O Bolsa Família teve uma nova portaria editada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS), que criou novas regras para a concessão do benefício para famílias unipessoais.
A medida foi promulgada no dia 25 de agosto e entrou em vigor no dia 1° de setembro.
As famílias unipessoais são as famílias compostas por apenas uma pessoa e o número de benefícios do Bolsa Família para esse perfil cresceu significativamente no 2° semestre de 2022.
Portanto, para saber sobre as novas regras do Bolsa Família para a concessão dos benefícios unipessoais, leia o texto a seguir.
Bolsa Família tem novas regras para famílias unipessoais
Conforme comunicou o MDS, com as novas regras para concessão do benefício unipessoal do Bolsa Família, o orçamento destinado ao pagamento dessa modalidade fica restrito a 16% dos benefícios pagos pelo município.
De acordo com o MDS, a decisão tem como base os dados estatísticos fornecidos pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Continua 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O objetivo da medida e corrigir distorções que surgiram no programa Auxílio Brasil entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. O Bolsa Família herdou o seu cadastro de beneficiários(a).
Dessa forma, enquanto um município tiver 16% dos seus beneficiários do Bolsa Família como unipessoais, fica proibida a inclusão de novos benefícios dessa modalidade.
A portaria 897, de julho de 2022, é que define os procedimentos operacionais do Bolsa Família, assim como a revisão de qualificação e registros dos beneficiários.
De acordo com o comunicado no site oficial do MDS, a medida visa “fazer com que o benefício chegue cada vez mais a quem precisa”.
O que motivou as novas regras do Bolsa Família?
Durante o período de transição, o atual governo identificou uma série de irregularidades nos cadastros do Bolsa Família. A grande maioria dessas fraudes, eram nos cadastros de família unipessoais.
Sendo assim, a ideia é combater as irregularidades cadastrais desse perfil de benefícios.
Para se ter uma ideia, até o mês de julho, foram suspensos cerca de 1 milhão de benefícios unipessoais.
Durante o segundo semestre de 2022, mais especificamente no período pré-eleitoral, a porcentagem no número de benefícios unipessoais subiu de 15% para 27%.
Ao que tudo indica, o ex presidente Jair Bolsonaro (PL), flexibilizou a os critérios de elegibilidade do então Auxílio Brasil, para fazer uso eleitoreiro do programa e tentar angariar votos junto a população.
Não deu certo, perdeu a eleição e ao que tudo indica, ainda vai para a cadeia.
Com o pente-fino feito no cadastro do Bolsa Família, o número de benefícios unipessoais caiu de 5,9 milhões, em janeiro de 2022, para 4,9 milhões, no mês passado.
A revisão dos cadastros ainda continua, contudo, agora o foco não é mais as famílias unipessoais.
Impactos nos registros no Cadastro Único
Por conta da quantidade de fraudes nos cadastros do Auxílio Brasil, o governo Lula (PT) resolveu incluir novos documentos para liberar o benefício.
Agora, as famílias que possuem apenas uma pessoa, precisam assinar um termo de responsabilidade, além é claro, de apresentar seus documentos pessoais.
Esse termo, por sua vez, garante o correto cadastramento do endereço da família durante o processo de cadastro.
Pente-fino continua
O pente-fino no CadÚnico visa identificar e cancelar todos os cadastros irregulares que o Bolsa Família herdou do finado Auxílio Brasil.
Só entre os meses de março e junho desse ano, cerca de 45% dos 42 milhões de famílias registradas no CadÚnico passaram por revisão.
De acordo com o MDS, eles esperam analisar até o final do ano aproximadamente 60% de todos os benefícios.
Ou seja, com certeza novos benefícios devem ser suspensos ou excluídos no decorrer deste ano.
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