As regras para a entrada de novas famílias no programa social Bolsa Família, anteriormente chamado de Auxílio Brasil, foram alteradas pelo governo federal.
Além disso, os procedimentos para o pagamento dos benefícios também sofreram mudanças.
Essas novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta comandada atualmente pelo ministro Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Bolsa Família 2023
Alteração na renda mensal
As regras do principal programa social de distribuição de renda do Brasil passaram por atualizações e, a partir de agora, famílias com renda mensal de R$ 218,00 por pessoa serão elegíveis para receber o benefício. Antes, apenas famílias com renda entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa eram consideradas aptas a receber o auxílio.
Período de validade do programa
A validade do benefício social do programa Bolsa Família agora é de 24 meses, sem cancelamento dos pagamentos caso a família ultrapasse o limite de renda mensal por pessoa definido como critério para recebimento mensal. Entretanto, essa renda não pode ultrapassar meio salário mínimo, que equivale a R$ 550,00 reais. Anteriormente, a renda familiar mensal per capita não podia ser superior a duas vezes e meia a linha da pobreza anterior, ou R$ 525,00 reais.
Benefício da Primeira Infância
A nova portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluiu o benefício da Primeira Infância no Bolsa Família. Esse novo benefício garante um pagamento adicional de R$ 150,00 reais por mês para cada criança com até 7 anos de idade. Entretanto, é importante destacar que o benefício adicional encerra-se no dia em que a criança completa sete anos de idade.
Pente-fino nos cadastros
O governo federal está atualmente realizando uma operação chamada de “Pente Fino” no programa Bolsa Família, seguindo um processo semelhante ao realizado na revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo dessa operação é revisar os cadastros dos beneficiários para identificar aqueles que realmente têm direito ao benefício social, excluindo aqueles que não atendem aos requisitos do programa. Como resultado dessa revisão, alguns cadastros de beneficiários eliminam-se, à medida que identifiquem casos de não conformidade com as regras do programa.