O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga não somente benefícios previdenciários, paga também um benefício assistencial no valor de um salário mínimo e que milhões de pessoas tem direito, mas muitas não fazem a menor ideia que esse benefício existe.
É isso mesmo, muitos cidadãos e cidadãs nem sabem que têm direito a sacar esse benefício todos os meses através do INSS.
E aí, ficou curioso/curiosa para saber qual benefício estamos falando e quando ele estará liberado para você?
Pois vem continue conosco.
Benefício que paga até um salário mínimo já está liberado?
Conforme falamos anteriormente, esse é um benefício assistencial e não previdenciário. Assim, o cidadão que deseja receber esse benefício, não precisar ser segurado do INSS.
Ou seja, não é necessário que a pessoas tenha feito qualquer pagamento ao Previdência Social,
Dessa forma, esse é um benefício voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e, como não tem ligação previdenciária, não exige carência.
Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e dois grupos sociais tem direito a esse benefício.
O BPC dá direito a um pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320, para cidadãos/cidadãs que se encontram em condições de vulnerabilidade social e que estejam dentro dos critérios do programa.
Todavia, como é um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13° salário, assim como em caso de morte e nem dá direito a pensão por morte para os dependentes do titular do benefício.
Quais os critérios para receber o BPC?
Para ter direito a receber o BPC, é preciso se encontrar dentro de um dos dois grupos que atendem aos critérios de elegibilidade do programa.
Os grupos que tem direito ao BPC são, a saber:
– Pessoas com mais de 65 anos de baixa renda.
– Pessoas com deficiência de qualquer idade
De acordo com informações do Portal da Transparência, cerca de 5 milhões de pessoas recebem atualmente o BPC.
Dentre os outros requisitos para ter acesso aos valores, destacam-se:
- Ter nascido no Brasil ou ser naturalizado;
- Portugueses que moram no Brasil;
- A renda mensal familiar ser de até 1/4 do piso nacional vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Para poder receber o BPC, a família precisa fazer o seu cadastro no CadÚnico na sede do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua região.
Após realizar a inscrição, é só se encaminhar a uma agência do INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS) para dar entrada na solicitação de recebimento.
Ademais, em caso de pessoa com deficiência, será preciso que o solicitante passe por uma perícia médica para comprovar a deficiência.
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