Famílias que vivem sozinhas e estão inscritas irregularmente no Cadastro Único (CadÚnico) agora têm a opção de solicitar voluntariamente a remoção de seus dados do sistema. A nova funcionalidade está disponível no site e no aplicativo do cadastro. Que é a porta de entrada para 32 benefícios sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou a implementação da opção de desligamento de beneficiários nesta semana. Assim, a regulamentação foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 15.
De acordo com o ministério, a nova funcionalidade estará disponível apenas nos dias úteis, das 7h às 21h.
“A intenção é incentivar a saída voluntária do Cadastro Único daqueles que foram induzidos a se inscrever incorretamente para receber o Auxílio Brasil, o antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para cadastros unipessoais. Ou seja, daqueles que afirmaram morar sozinhos, mas na verdade vivem com suas famílias”, disse o ministério.
Segundo o governo, depois que os dados forem removidos, essas pessoas poderão procurar locais de atendimento em suas cidades. São os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para realizar o recadastramento de forma correta.
Os cadastros unipessoais de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não são afetados pela medida, assim como pessoas em situação de rua.
Veja como cancelar seu cadastro
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o botão vermelho para solicitar a exclusão voluntária do Cadastro Único estará disponível tanto no aplicativo quanto no site da plataforma, após fazer login com CPF e senha da plataforma Gov.br.
As pessoas também podem procurar a gestão municipal do Cadastro Único para solicitar a exclusão. Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o governo estabeleceu um cronograma em parceria com municípios e estados para averiguar os cadastros unipessoais, que ocorrerá de março a dezembro de 2023.
As notificações aos beneficiários serão enviadas por meio de mensagens de extrato e SMS. Cabe destacar que famílias unipessoais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e pessoas em situação de rua não serão alvo da ação.
Saiba o passo a passo
1- Inicialmente, para solicitar a exclusão do Cadastro Único, acesse o aplicativo e clique em “Consulta completa”
2- Logo depois, faça o login com CPF e senha, e clique em “Continuar”
3- Dessa forma, no canto superior esquerdo da tela, aperte a seta para voltar
4- Logo depois, clique no botão vermelho “Cancele o seu cadastro”
5- Assim, na tela seguinte, aperte o botão azul “Cancele o seu cadastro”
6- Por último, confirme a decisão clicando em “Confirmar”
Pente-fino em 2023
Na semana passada, o ministro Wellington Dias afirmou que uma revisão do sistema identificou que dos dez milhões de registros em análise, cerca de 2,5 milhões apresentavam algum tipo de irregularidade. Esses casos se devem, em sua maioria, a concessões irregulares a famílias unipessoais cadastradas apenas para aumentar o benefício.
Segundo o ministério, a ideia é que essas pessoas solicitem o cancelamento do cadastro feito por engano e sejam incluídas no cadastro de seus familiares corretamente.