O crédito consignado é um produto financeiro bastante popular entre aposentados e pensionistas,. Pois oferece juros menores do que outras modalidades de empréstimos.
Com a possibilidade de operar a folha de pagamento do INSS, as financeiras e bancos médios podem oferecer esse tipo de crédito aos beneficiários. Além de outros produtos financeiros, o que pode representar uma oportunidade de crescimento para essas instituições.
No entanto, a concorrência é acirrada, pois já existem grandes bancos, públicos e privados, que operam a folha de pagamento do INSS. O próximo leilão, que ocorrerá em 2024, deverá ser bastante disputado entre as instituições financeiras interessadas.
Consignado do INSS
A margem consignável é o valor máximo que pode ser descontado diretamente na folha de pagamento de um beneficiário do INSS para pagamento de empréstimos consignados, por exemplo.
Ela é de 30% do valor bruto do benefício, sendo que 5% são exclusivos para descontos com cartão de crédito consignado.
Os bancos concorrem para administrar a folha de pagamento de novos beneficiários do INSS porque, com isso, podem oferecer crédito consignado e outros serviços financeiros. Que são descontados diretamente na folha de pagamento, garantindo maior segurança para as operações.
Isso os torna mais atraentes para aposentados e pensionistas, que muitas vezes têm dificuldades em obter crédito em outras modalidades.
Programa de Empréstimo Consignado (PEC).
É importante destacar que, em julho de 2020, entrou em vigor uma lei que estabelece que os bancos são obrigados a oferecer aos beneficiários do INSS a opção de contratar empréstimos com taxas de juros menores. Por meio do Programa de Empréstimo Consignado (PEC).
O PEC foi criado para incentivar a concorrência entre as instituições financeiras e reduzir as taxas de juros cobradas pelos empréstimos consignados.
Além disso, a lei também estabelece que as instituições financeiras que operam a folha de pagamento do INSS devem fornecer aos beneficiários informações claras e transparentes sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo as taxas de juros e os custos envolvidos.
Os bancos também são obrigados a oferecer canais de atendimento adequados e eficientes para atender as demandas dos beneficiários.
O artigo discute a concorrência entre instituições financeiras para administrar a folha de pagamentos do INSS e oferecer crédito consignado aos beneficiários. Segundo o professor Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, é vantajoso para o banco operar esses benefícios. Pois eles têm a oportunidade de ganhar dinheiro com seguros e outros produtos financeiros.
Defesa do Consumidor
No entanto, Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), vê a situação como preocupante. Sobretudo, ela argumenta que os beneficiários não têm a opção de escolher uma instituição com a qual eles já tenham familiaridade e que a oferta abusiva de crédito é um problema.
Além disso, alguns dos bancos vencedores do último pregão são pequenos e têm uma estrutura limitada, o que pode ser um problema para os beneficiários.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma também, que as regras para ofertar produtos aos beneficiários e pensionistas do INSS são claras e de conhecimento das instituições financeiras que operam o convênio do INSS.
Ela também destaca que a autorregulação do consignado tem como objetivo padronizar os produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras, com transparência na negociação com o cliente. Desde janeiro de 2020, quando entrou em vigor a autorregulação do consignado, mais de 1.113 correspondentes foram punidos.