Primeiramente, existe uma notícia falsa informando que o Auxílio-Reclusão será R$ 1.754,18, que é maior que o salário mínimo. No momento, estas notícias se encontram em redes sociais, em grupos de bate papo.
Em suma, esta notícia diz que o presidente Lula e sua equipe econômica resolvem aumentar substancialmente o auxílio-reclusão.
Nesses textos, diz que o benefício aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.754,18, com o intuito de aumentar a indignação do povo, e a notícia frisa que este aumento é maior que o salário mínimo, que foi zero.
Mas confira abaixo o que realmente aconteceu.
Auxílio-Reclusão em 2023
Antes de mais nada, o Auxílio-Reclusão é um benefício que é pago para famílias de um cidadão preso, em regime fechado. Com este benefício é pago para segurados de baixa renda, que estão em detenção.
Mas o que realmente acontece é que para a família do preso em regime fechado receber este benefício é necessário comprovar que recebia até R$ 1.754,18. Ai sim eles poderiam receber o benefício.
Além disso, com a Reforma da Previdência de 2019, este valor passa a ser no máximo um salário mínimo. Significando que, em 2023 o salário mínimo equivale a R$ 1.302,00, sendo este o valor máximo pago por este benefício.
E outra coisa que causa muita confusão é que, o aumento anual do INSS afeta o piso previdenciário, por isso, o salário de contribuição tem como limite R$ 1.754,18.
Piso do INSS em 2023
Por fim, o valor mínimo da previdência, quqe é o valor mínimo pago para benefícios do INSS, que inclui aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte entre outros, é de R$ 1.302,00 (que é o mesmo piso salarial no Brasil).
Então, para o auxílio-reclusão, como foi citado acima, tem o salário-de-contribuição limitado a R$ 1.753,18. Significando que o limite de renda mensal bruta para ter o benefício em 2022 era de R$ 1.655,98.
Outra coisa importante é que, o benefício de prestação continuada pela Lei de Bases da Assistência Social (BPC/LOAS). Que é voltado a idosos e deficientes em situação de extrema pobreza é ajustado para R$ 1.302,00 (que é o piso salarial do Brasil).