Você já ouviu falar sobre o auxílio reclusão do INSS? Porém esse é um dos benefícios mais polêmicos do INSS, e suas polêmicas giram em torno de fakes news e interpretações erradas sobre o benefício. Além disso, essas informações se propagam e acabam levando a muitas pessoas a divulgarem em mídias sociais mentiras, quando não verificam se a informação está certa ou não.
Auxílio Reclusão – Como Funciona?
O Auxílio Reclusão é o benefício do INSS com objetivo assegurar a manutenção e sobrevivência dos dependentes do segurado recluso, enquanto estiver impossibilidade de prover o sustento de seus familiares.
Porém, se o segurado preso está recebendo algum benefício do INSS ou até mesmo salário, os dependentes não poderão receber o auxílio reclusão. Assim como, entende-se que o segurado recluso tem condições de prover o sustento de seus familiares.
Vamos conferir agora sobre alguns fatos sobre esse benefício do INSS.
1º O preso que recebe o auxílio reclusão?
Essa é uma das grande dúvidas que a população tem sobre quem recebe o auxílio reclusão? Porém esse benefício não é destinado ao segurado preso.
De acordo com o que já foi mencionado, os dependentes do segurado que recebem esse benefício, pois o segurado não possui condições necessárias para manter o seu sustento.
Logo, o propósito desse benefício do INSS é proteger a situação de vulnerabilidade dos dependentes do beneficiário que está preso. Portanto senão existe dependente do segurado, logicamente não haverá o benefício.
2º Os dependentes de todos os segurados presos recebem esse benefício?
A resposta é não. A previsão é que menos de 10% dos dependentes da população carcerária tem o direito de receber o auxílio reclusão. Assim verifica-se que o auxílio não é pago a várias pessoas, isso porque a lei traz várias exigências para concessão do benefício.
Uma das primeiras exigências é que o segurado esteja preso em regime fechado. Sendo assim, os dependentes dos presos em regimes aberto e semiaberto não possuem direitos de receber este benefício.
Exige-se também que o segurado preso seja de baixa renda. O INSS, desde 2019 para averiguar o baixa renda, faz uma média dos últimos 12 salários de contribuições do beneficiário que está preso. Logo, o cálculo dessa média tem que ficar inferior a R$ 1.425,56 (última atualização em 2020).
Antes do ano de 2019, era considerado a último salário ou remuneração do segurado.
Outra condição é a carência de 24 meses de contribuição, assim, o preso para permitir que seus dependentes tenham direito ao auxílio reclusão necessita ter no mínimo 24 meses de contribuições.
Por último, o preso precisa ter a condição de segurado no momento da prisão, que esteja contribuindo ou que tenha contribuído nos últimos meses.
Logo, atendendo a todos os requisitos, os dependentes do segurado recluso terão direito ao auxílio reclusão.
3ºAtualmente, qual o valor do benefício?
A principio, desde novembro de 2019, foi promulgada a Reforma da Previdência, o valor do benefício do auxílio reclusão ficou limitado ao salário mínimo. Assim, desde de 12/11/2019, os dependentes do segurado recluso receberão apenas um salário mínimo como benefício do INSS.
Além disso, antes o valor era calculado com a base média de 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, existentes desde 07/1994. Em outras palavras, auxílio reclusão dependia da contribuição do segurado para a previdência social.
Entretanto os dependentes dos segurados presos antes de 12/11/2019, continua valendo a base média de cálculo de 80% dos maiores salários de contribuição do beneficiário. Assim como, quem já recebe o auxílio reclusão não terá seu benefício reduzido.
É muito alto os custos do auxílio reclusão para o governo?
De acordo com dados levantados pela ONG Contas aberta, em 2017 o Auxílio Reclusão ficou em apenas 0.1% do total dos benefícios pagos pela Previdência Social. E a previsão é que apenas 7% dos dependentes dos segurados reclusos tenham direito a esse benefício.
Outra questão importante é que a maioria dos benefícios são concedidos em razão das presidiárias do sexo feminino. E que apenas 2% da população carcerária masculina gere esse direito de Auxílio reclusão para seus dependentes.
Resumidamente, entende-se que o auxílio reclusão, considerando os dados, não é responsável pelo déficit da Previdência Social.
O Auxílio Reclusão aumenta com o número de dependentes?
O Valor do benefício é um só e será dividido em partes iguais entre os dependentes. Assim, o número dos dependentes não influencia no aumento do valor do benefício.
Logo, se o beneficiário tem vários filhos, o auxílio reclusão será dividido em partes iguais entre todos os dependentes.
Em relação ao valor o Auxílio Reclusão será sempre de 1 salário mínimo. Mesmo que exista mais de um dependente, permanece um salario mínimo, dividido em partes iguais entre todos os seus dependentes.
Assim apresentamos os mitos e verdades sobre o Auxílio Reclusão para os dependentes dos segurados que irão requerer este benefício.