O Auxílio Permanente Mãe Solteira tem como proposta pagar um valor permanente para famílias de mães ou pais solteiros, que são estruturas familiares chamadas monoparentais.
A saber, o auxílio tem o propósito de ser uma ajuda financeira para mães de baixa renda e que são a única provedora do sustento do lar.
Assim, garantindo o mínimo para que a mãe possa proporcionar uma condição de segurança alimentar para o desenvolvimento da criança.
Visto que, os R$ 600 pagos pelo Bolsa Família são praticamente irrisórios se colocado diante de uma realidade onde a mãe precisa pagar um aluguel, alimentação, transporte, saúde, lazer entre tantas outras despesas.
Obviamente que esse valor é insuficiente.
Como irá funcionar o Auxílio Permanente para Mães Solteiras
Desde que não haja mudanças no texto original do PL, o intuito do projeto é garantir o benefício mensal para quem for chefe de família e esteja dentro dos seguintes critérios, a saber:
Brasileiras com idade mínima de 18 anos, sem cônjuge;
Participantes do CadÚnico;
Será pago a quem tiver filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
Tiver renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos do total familiar;
Estiver sem emprego sob CLT e não for beneficiária de nenhum programa do INSS, nem recebendo seguro-desemprego;
Não participar de outro programa de transferência de renda federal, como, por exemplo, o Bolsa Família.
Por fim mas não menos importante, esclarecer que o Auxílio para mães solteiras também poderá ser pago a
mulheres autônomas e ou microempreendedores individuais (MEI).
Auxílio Mãe Solteira
Contudo, o projeto de lei do ex-deputado Assis Carvalho (PT), que pretende pagar auxílio para mães solteiras, ainda está em tramitação e se aprovado terá valor de R$ 1.200
Atualmente o projeto se encontra parado na CCJC.
Caso seja aprovado, o PL segue para a Finanças e Tributação (CFT). Posteriormente o projeto vai para votação no Congresso Nacional e Câmara.
Caso seja aprovado na Câmara dos deputados e no senado federal, em seguida a PL segue para a sansão do presidente da república, Lula (PT), assinar o recurso para oficializar como lei o auxílio permanente para mães solteiras.
Dessa forma, será necessário esperar mais um pouco para saber se o benefício será ou não liberado.
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