Muitos trabalhadores possuem dúvidas acerca do direito ao auxílio-creche, benefício assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para mães e pais com filhos pequenos sob sua responsabilidade. No entanto, muitas pessoas desconhecem que têm direito a receber assistência para pagar a escola de seus filhos.
De acordo com a CLT, empresas com mais de 30 funcionárias com idade mínima superior a 16 anos devem oferecer um espaço para cuidados infantis durante o período de amamentação. Caso não disponibilize essa estrutura, a empresa deve pagar o auxílio-creche em substituição. Para esclarecer mais sobre esse direito, siga a leitura!
Quais os critérios para receber o auxílio-creche?
O auxílio-creche é um direito garantido pela CLT para mães e pais com filhos pequenos sob sua responsabilidade. Empresas com mais de 30 funcionárias devem fornecer um local para cuidados infantis durante o período de amamentação ou substituí-lo pelo pagamento do auxílio-creche.
Esse benefício pode ser importante para aliviar os gastos das famílias, e é oferecido até a criança completar 6 anos de idade. Para solicitar o auxílio, é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho ao departamento de Recursos Humanos da empresa.
Valores do auxílio-creche
É importante observar que, de acordo com as regras da CLT, a recomendação é que o valor do auxílio-creche corresponda a, no mínimo, 5% do salário familiar por filho. No entanto, não há um valor fixo para o benefício, pois pode variar de acordo com as políticas internas de cada empresa.
Essas políticas podem ser coletivas ou individuais e podem resultar em variações no valor do benefício entre os funcionários. Adicionalmente, é importante destacar que o valor máximo do auxílio-creche não pode ultrapassar 30% do salário do empregado. Além disso, o subsídio deve ser pago como um benefício adicional e não pode ser descontado do salário do empregado.
Por fim, caso a empresa não cumpra as exigências para a concessão do auxílio-creche, poderá estar sujeita a penalidades e multas. Caso o empregado perceba alguma irregularidade, é recomendável entrar em contato com os órgãos públicos responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho, por exemplo.
Auxílio-creche pode ser pago para homem?
Por fim, é importante mencionar que a Lei não se aplica aos funcionários do sexo masculino que sejam pais. No entanto, algumas empresas estendem as regras para esse tipo de funcionário como um benefício adicional. Nesses casos, não há um valor obrigatório a ser concedido, e a decisão pode ser tomada por meio de um acordo entre o empregado e o empregador.