Os pagamentos do Programa Auxílio Brasil do último mês do ano começaram no dia 12 de dezembro, e finalizaram na sexta-feira (23) com os repasses para as famílias com o número final do Número de Inscrição Social (NIS) 0. No entanto, além de ser o último pagamento de dezembro, este também é o último repasse do programa como um todo, que acaba junto com o governo Bolsonaro.
A transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família deve acontecer no próximo ano. A mudança na transferência de renda para a população vulnerável é uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Quer saber mais? Continua a leitura!
Auxílio Brasil finaliza junto com o governo Bolsonaro! Como vai ficar agora?
Em novembro, o Auxílio Brasil foi depositado a 21,53 milhões de famílias – quantidade recorde de contemplados num mesmo mês, segundo informou o Ministério da Cidadania. Além disso, dezembro é o último mês no qual o valor de R$ 600,00 está garantido.
Neste mês de dezembro, o benefício social teve pagamento antecipado. Para alguns, o benefício entrou na conta com dupla antecipação. Além disso, o Vale Gás volta a ser pago em dezembro, no mesmo dia do Auxílio Brasil. Também será a última parcela integral para compra do botijão de gás de cozinha de 13Kg. Passado o estado de emergência decretado por Bolsonaro só até o final de 2022, as famílias receberão apenas 50% do custo do produto.
Bolsonaro tirou o benefício de R$ 600,00 do orçamento de 2023, reduzindo a ajuda financeira para R$ 405,00. Lula (PT) tenta reverter isso. O petista e sua equipe apresentaram a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) para manter essa quantia no ano que vem, mas a proposta ainda tramita no Congresso Nacional.
Como o benefício será pago no ano de 2023?
A equipe do petista já confirmou o retorno do Bolsa Família com um novo valor no próximo ano. Lula pretende manter o valor do atual de R$ 600, além de um benefício extra de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
O autor da chamada PEC da Transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que mudanças ocorrerão no texto em análise no Senado. Além disso, o período em que o Bolsa Família ficará fora da regra do teto de gastos “provavelmente” será reduzido de quatro para dois anos.
Segundo Marcelo Castro, na Câmara a PEC da Transição vai tramitar em conjunto com a PEC 24/19, que a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania aprovou. E, portanto, se encontra em comissão especial. Dessa forma, a votação poderá ocorrer mais rapidamente.