Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal, de retirar o Auxílio Brasil/Bolsa Família do teto de gastos do governo federal, a manutenção do valor de R$ 600 do programa está garantido, assim com o acréscimo de R$ 150 por filho de até seis anos.
Dessa forma, mesmo que o congresso nacional não aprovasse a PEC da Transição, o valor de R$ 600 do Bolsa Família, mais os R$ 150 pelas crianças, proposto pela Equipe de Transição do governo Lula 3, estaria garantido.
De qualquer forma, o novo valor do Bolsa Família está garantido.
Auxílio Brasil/Bolsa Família 2023
Programa de assistência social e distribuição de renda implantado durante o primeiro ano da primeira gestão do governo Lula, através da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, O Bolsa Família foi um dos pilares da gestão petista durante os 14 anos que ficou à frente do governo federal.
Assim, o Auxílio Brasil deixará de existir e o Bolsa Família retorna.
Contudo, como dito pelo senador e recém anunciado Ministro da do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), o Bolsa Família volta em 2023 e fara mudanças em relação ao Auxílio Brasil.
Mudanças do Auxílio Brasil para o Bolsa Família 2023
- Fixar o valor mínimo do benefício em R$ 600
- Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos (até duas crianças por família);
- Exigência de frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
- Acompanhamento da saúde familiar, com exigência de vacinas como, por exemplo, a da COVID-19.
PEC da Transição aprovada
Com a aprovação da PEC da Transição pelo congresso na ultima quinta-feira, 22, não só os recursos para o Bolsa Família estão garantidos, como o próprio orçamento do governo federal para o ano que vem.
A princípio, parte do orçamento de 2023 ficou da seguinte forma:
- Reserva de R$ 11 bilhões para que um reajuste de 9% seja concedido aos servidores do Poder Executivo em 2023.
- Destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023
- Destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde
- R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior
- Salário mínimo deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.320
A saber, o texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes da aprovação nesta quinta-feira, 22, pelo Congresso. Agora segue para sanção presidencial. Vale lembrar que Bolsonaro pode vetar o relatório ou alguns pontos dele.
Calendário Auxílio Brasil/Bolsa Família e Vale-gás 2023
O Calendário Auxílio/Bolsa Família 2023 ainda não foi divulgado.
Durante o período da pandemia da Covid-19 valor do vale-gás passou a ser de R$ 120 reais, relativos a 100% do valor da botijão de gás.
Contudo, com o fim da pandemia, esse mês de dezembro foi o último mês do vale-gás com esse valor, que deve retorna ao valor original do benefício, que é de 60 reais ou 50% do valor do botijão.