O Auxílio Aluguel, assim como Bolsa Família, é considerado um dos principais benefícios sociais pagos pelo governo, visto que está diretamente relacionado a condição de moradia de milhões de famílias de baixa renda e que consequentemente, se encontram em condições de grande vulnerabilidade social.
A condição de moradia é um dos principais fatores geradores de desigualdades sociais no Brasil. Portanto, o Auxílio Aluguel é uma forma de reduzir os impactos dessa desigualdade.
Portanto, acompanhe a seguir os critérios para ter direito ao Auxílio Aluguel, além de conferir o passo a passo de como solicitar o benefício.
Auxílio Aluguel, quem pode solicitar
De acordo com uma pesquisa do Insper, cerca de 20% da renda familiar das famílias que moram de aluguel, é destinado para esse fim.
O número acima representa aproximadamente 17% das 69 milhões de famílias em todo o Brasil que possuem contrato de aluguel.
Ou seja, é um valor extremamente significativo, principalmente para as famílias de baixa renda, onde esse valor aumenta consideravelmente para 34% da renda familiar.
Todavia, não podemos esquecer que direito a moradia é uma essencial e clausula pétrea da nossa constituição federal de 1988.
Por isso que iniciativas como o Auxílio Aluguel são fundamentais, pois ajudam a arcar com os custos do aluguel das famílias que mais precisam.
Dessa forma, o programa é uma forma de suporte social, concedendo ajuda emergencial às famílias desabrigadas devido a eventos, como:
- enchentes
- deslizamentos
- incêndios
- outras situações que resultem na perda da residência
Critérios para solicitar Auxílio Aluguel
A saber, existem dois tipos de Auxílio Aluguel que são pagos pelo governo as famílias de baixa renda de todo o Brasil.
1. Aluguel Social – Criado pela Lei Nº 8.742/93, é uma ação do governo federal que disponibiliza pagamentos mensais às famílias desabrigadas até que elas encontrem uma nova moradia ou sejam incluídas em programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida.
2. Auxílio Moradia – Programas municipais, que assistem famílias de baixa renda que passaram por desastres naturais ou outras situações que levem à perda da moradia.
Confira a seguir quais são os critérios para a solicitação do Auxílio-Aluguel
Abaixo você pode conferir quais são os critérios para quem deseja solicitar o Auxílio Aluguel
Quem deseja solicitar Auxílio Aluguel, na modalidade do Aluguel Social, que é pago pelo governo federal, precisa atender os seguintes critérios:
- Estar inscrito no Bolsa Família
- Estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal
- Participar de programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Enquanto que para os programas municipais do Auxílio Aluguel, é preciso consultar as regras de cada prefeitura sobre quais são os critérios para solicitar o pagamento do benefício.
Contudo, algumas regras de cadastro do Auxílio Aluguel, fazem parte tanto dos programas federais como municipais, são elas:
1. CadÚnico – Possuir registro no CadÚnico (Cadastro Único do governo para Programas Sociais)
A inscrição do CadÚnico deve ser feita diretamente na sede do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua região ou na secretaria do município.
2. Participação em Programas de Distribuição de Renda
Estar inscrito em programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. Costuma ser um requisito para acessar o Auxílio Aluguel.
Sobre a documentação necessária para solicitar o Auxílio Aluguel, é preciso:
– Documento de identificação com foto (RG, CIN ou CNH)
– Comprovante de renda
– Comprovante de endereço
Auxílio aluguel ajuda milhões de brasileiros
Ademais, é inegável o papel que programas como o Auxílio Aluguel, possuem na luta contra a desigualdade social e a insegurança habitacional, problemas tão reais da maioria das famílias brasileiras.
Portanto, ações como essas são essenciais para proteger milhões de famílias vulneráveis em todas as regiões do país.
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