A recente elevação do salário mínimo no Brasil trouxe uma surpresa desagradável para os microempreendedores individuais (MEI), com mudanças no cálculo da contribuição para a Previdência Social. A taxa mensal, que antes era de R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, passa agora a ser de R$ 66 com o novo salário mínimo de R$ 1.320.
Quais são os impactos do aumento do salário mínimo no recolhimento de INSS para MEI?
Com o aumento do salário mínimo, os microempreendedores individuais que recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a pagar uma taxa maior. Para os MEI caminhoneiros, que contribuem com 12% do salário mínimo, a contribuição mensal passa de R$ 156,24 para R$ 158,40.
Como fica o pagamento de ICMS e ISS pelos microempreendedores individuais?
Além do aumento na contribuição para o INSS, os microempreendedores individuais também devem ficar atentos às demais contribuições mensais. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Já os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Quais são os direitos do MEI ao contribuir para o INSS?
Ao fazer a contribuição para o INSS, os microempreendedores individuais garantem diversos direitos, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
Como o MEI deve proceder para gerar e pagar o boleto mensal?
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor, com vencimento no dia 20 de cada mês. É importante que o microempreendedor individual esteja atento às novas taxas decorrentes do reajuste do salário mínimo, a fim de manter suas contribuições em dia e continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pela categoria.