A contribuição para o MEI aumentará em 2023 com o aumento do salário mínimo. A primeira parcela aumentada deve ser paga em fevereiro deste ano. Portanto, o valor para janeiro permaneceu o mesmo.
O Microempreendedor Individual (MEI) se trata do modelo de pessoa jurídica mais simples do Brasil. Com ele, os empresários precisam recolher um determinado percentual do salário mínimo para contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse modo, quando o valor do salário-base nacional aumenta, aumenta também a contribuição do MEI.
Contribuição do MEI com salário mínimo vigente
Em 2022, o salário mínimo equivalia a R$ 1.212. Ele aumentou para R$ 1.302 até 2023 e pode chegar em breve a R$ 1.320. Portanto, o MEI pagará um valor maior. Mensalmente, o MEI é obrigado a pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A lei inclui contribuições para o INSS e pagamento de impostos. O valor do DAS varia de acordo com a atividade econômica exercida pelo empresário. No entanto, a maioria dos MEIs cobra uma parcela pro INSS de 5% do salário mínimo, que equivalerá em fevereiro a R$ 66.
Contudo, a contribuição dos caminhoneiros do MEI não segue esse padrão. Para esses trabalhadores a contribuição mínima é de 12% do salário estadual. Portanto, esta categoria passará a cobrar R$ 158,40 a partir de fevereiro.
Esses valores levam em consideração o salário mínimo de 1.320 reais, que deve ser anunciado oficialmente em breve por meio de medidas temporárias. Atualmente, o valor prescrito permanece em R$ 1.302.
Qual é o valor do DAS e como calcular?
Como já dito, o DAS não acaba formado apenas pela contribuição do MEI ao INSS. Dessa forma, o valor pago a cada mês também terá acréscimo de imposto. Confira abaixo como funciona o cálculo do valor total do DAS:
- Para o MEI que atua com comércio e indústria: INSS + R$ 1 de ICMS = R$ 67;
- Já o MEI que trabalha com serviços paga o seguinte: INSS + R$ 5 de ISS = R$ 71;
- Ao se tratar dos microempreendedores que trabalham com comércio e serviço: INSS + ICMS + ISS = R$ 72;
- Por fim, o MEI caminhoneiro: INSS + ICMS = de R$ 159,40 a R$ 164,40.
Outras mudanças no regime MEI para esse ano
A partir de 2023, a receita anual do MEI possui a chance de aumentar de R$ 81 mil para R$ 144 mil, caso o projeto em tramitação no Congresso acabe aprovado. O texto também permitiria a revisão anual do teto de faturamento com base na inflação e permitiria que o empresário tenha dois funcionários, onde atualmente só pode ter um.
Além disso, também há mudanças na forma como o nome empresarial é apresentado. Atualmente, o padrão é o nome completo da pessoa que abre o MEI, seguido do seu CPF; com as alterações de documentos pessoais, deve ser utilizado o CNPJ da empresa no lugar.