Circula pelas redes socias a notícia que o atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores) suspende a CNH. Porém isso é verdade?
Os impostos e tributos estão entre as grandes dores de cabeça de brasileiros e brasileiras. Já não bastassem tantos impostos, ainda temos que lidar com Fakes News atreladas a eles.
E que, assim, acabam por confundir os cidadãos e cidadãs que tem seus impostos e desposas, e que em muitos casos, precisam escolher entre um conta e outra, qual das duas, ou três, ou quatro, ou… vai pagar.
Assim, que tem veículo automotor, já deve ter se preparado para pagar o imposto anual do IPVA, que é pago todo começo de ano.
Pagamento do IPVA
O IPVA é um imposto estadual, assim a maior parte da sua arrecadação vai parar nos cofres o governo estadual.
A outra parte é destinado aos cofres do município. Porém apesar de ser um imposto estadual, o IPVA é cobrado em todo o território nacional.
E diferente de outras despesas, o atraso de impostos pode trazer problemas maiores que um nome no Serasa.
Aliás, uma das consequências do não pagamento do IPVA, é a inclusão do proprietário(a) do veículo como devedor da dívida ativa.
Apesar de ser um imposto estadual, o IPVA é tributo determinado por lei federal, que permite que cada ente federativo determine as próprias taxas e condições de pagamentos.
Mas, e se a pessoa não pagar o IPVA, ela pode perder sua CNH?
Posso ter a CNH a suspensa caso atrase o IPVA?
De acordo com informações que circulam pelas redes sociais, o STF (Supremo Tribunal Federal) teria determinado a suspensão da CNH para quem não pagar o IPVA.
Contudo, essa informação é falsa. Faz parte de mais uma enxurrada de Fake News que envolvem o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Visto que os banners que circulam com a informação falsa, vem acompanhada da foto do petista.
Dessa forma, a ideia obviamente é associar a imagem de Luz Inácio, assim como a do STF, que estaria a serviço de um suposto comunismo petista, a perda da CNH do cidadão e cidadã.
No entanto, segundo opinião de sociólogos e analistas de mídias, boa parte da sociedade já está vacinada contra certos tipos de Fake News.
O IPVA é obrigatório
Contudo, o IPVA é sim obrigatório e deve ser pago por todo próprio(a) de veículo automotor.
E como dissemos anteriormente, o nome do proprietário(a) do veículo é incluído na lista da dívida ativa do governo.
Isso significa que o seu nome entra para a lista de credores do governo. Além do que, cada Estado possui suas próprias regras de negociação.
Entretanto, mesmo assim, o motorista ainda insista em não pagar a dívida do IPVA, ele não poderá licenciar o seu veículo.
A consequência é que além de ser multado e tomar sete pontos na carteira, ainda vai ter o carro apreendido caso pare em uma blitz.
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