Sempre que um novo ano chega, preocupações antigas voltam, porque muitas famílias ficam preocupadas com despesas extras. Pois as pessoas precisam arcar com muitos gastos de material e matriculas escolares por exemplo. No entanto, uma coisa que afeta muito o bolso do brasileiro é o pagamento de tributos como IPTU ou IPVA (Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores).
Mesmo sendo um tributo estadual, o IPVA é determinado por uma lei federa. Significando que, ele é cobrado em todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. E cada estado determina suas taxas, condições de pagamentos, descontos, parcelas e exceções.
Então, o que acontece quando uma pessoa não realiza o pagamento do Imposto sobre Veículos, o que pode ocorrer?
Justiça determinando suspensão da CNH para quem não pagar IPVA é Fake News
Primeiramente, existe uma notícia circulando em redes sociais que o STF (Supremo Tribunal Federal) estipula uma penalidade para quem não paga o IPVA. De acordo com a notícia, a suspensão é a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Dessa forma, esta decisão obrigaria todos que não pagam o imposto a ter que emitir outro documento. Levando em conta a média da emissão da CNH no Brasil, seria um prejuízo de R$ 3.000,00 para o motorista, fora o tempo gasto.
E como dito acima, esta notícia é apenas uma Fake News, ou seja, uma informação falsa. Além disso, existem casos que a imagem de Lula é associado com esta notícia falsa. Assim, é importante sempre ficar atento e averiguar qualquer fonte antes de compartilhar qualquer informação.
Antes de mais nada, existe sim uma lei que determina a obrigatoriedade de pagar o IPVA. Com a penalidade sendo totalmente diferente.
O IPVA é um imposto que é feito sobre o automóvel em si, e caso o proprietário não pague o tributo, qualquer punição será no veículo. Com a primeira coisa, é o proprietário do veículo deste bem começar a ter uma dívida ativa. Isso significa, que seu nome fica na lista de credores do governo. Tendo situações em que a negociação é possível, sempre dependendo de normas de cada governo estadual.
Após isso, a pessoa que não tem o tributo quitado, não pode licenciar o seu veículo. E andar com um veículo que não está licenciado, o motorista está cometendo uma infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Podendo levar a multas, pontos na carteira e ter o seu veículo apreendido.
Assim, não pagar o IPVA pode dar sete pontos na carteira do proprietário e apreensão deste veículo, mesmo sendo de forma indireta.