No final do ano passado, o deputado Kim Kataguiri (União/SP) apresentou o Projeto de Lei n°153/2022, que seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Nele contém a ideia de mudar a legislação já vigente e oferecer bolsas de estudo para crianças e adolescentes. Dessa forma, o objetivo nada mais é do que investir na educação.
Todavia, o projeto, ainda não foi aprovado, e segue aguardando o parecer do Relator na Comissão de Educação. Logo, para conseguir bolsas de estudos, as crianças e adolescentes precisariam cumprir com alguns requisitos determinados pelas próprias instituições de ensino.
Em resumo, os descontos parciais ou integrais são garantidos para aquele público que consegue obter nota satisfatória em uma prova, ou pertence a cotas raciais ou de baixa renda. No caso do projeto sugerido pelo deputado Kataguiri, as escolas privadas deverão reservar uma parcela das vagas para oferecer aos bolsistas.
Criação de bolsas de estudos para crianças e adolescentes
Anteriormente, falamos sobre o projeto sugerido pelo deputado Kataguiri, seu principal intuito é garantir um maior acesso à educação através de bolsas de estudo para crianças e adolescentes. Apesar de já existir um sistema semelhante, a ideia é fazer com que as escolas privadas reservem uma parcela das vagas já disponíveis para oferecerem aos bolsistas.
Sobretudo, enquadraram os isentos da tributação de Previdência Social. Ou seja, que, além de economizar nos custos da empresa, irá garantir que parte do corpo de alunos receba bolsas de estudos.
Inicialmente, a proporção da oferta de vagas para bolsistas integrais deve ser de 5 para 1. Exemplo, a cada cinco alunos pagantes a entidade deve matricular um bolsista. E para bolsas parciais a proporção seria de 9 para 1.
Apenas dessa forma a instituição garante isenção tributária, enquanto crianças e adolescentes sem condições financeiras para bancarem os gastos conseguem estudo gratuito.
Quem terá direito a bolsa de estudos?
A princípio, devemos deixar que, o Projeto de Lei ainda passa por análises em diferentes comissões na Câmara. Dessa forma, é possível que hajam alterações a depender das propostas dos deputados. Sendo assim, caso haja alguma alteração no texto original, uma nova votação deve acontecer, a fim de que todos concordem com a medida.
Até o momento, valerá as atuais regras que apontam quais alunos podem receber as bolsas de estudos propostas pelo deputado:
- Alunos cuja renda familiar mensal seja de até um salário mínimo e meio;
- Educação Infantil, em regime integral e parcial, incluindo creches, para crianças de 0 a 4 anos de idade;
- Ensino Fundamental, em período integral, para estudantes até o 9º ano;
- Ensino Médio, com foco no contraturno escolar, até o 3º ano.
Para finalizarmos, cabe ressaltar ainda que, depois de passar pela Comissão de Educação, o texto ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). E, logo após, pelo Senado Federal. Para começar a valer, precisará ser sancionado pelo presidente da República.