Muitos motoristas não sabem que há uma nova lei em vigor para o uso de insulfilm nos vidros dos carros e isso está causando uma série de multas, que por sinal, são bastante altas.
Há um percentual máximo de transmitância luminosa permitido para a película protetora, que é determinado pela resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo dessa regulamentação é proporcionar mais segurança no trânsito.
Portanto, a seguir vamos conhecer todos os detalhes da nova lei do insulfilm, para que você não seja pego de surpresa e receba uma multa.
O que diz a nova Lei do Insulfilm
Essa lei já passa por mudanças desde 2022, quando passou a ser proibido as bolhas no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros
Além do mais, também houve alteração no índice de transmitância, ou seja, na quantidade de luz que ultrapassa o vidro através da película.
A película dificulta a visão de quem está do lado de fora do interior carro.
Dessa forma, a nova porcentagem estabelecida pelo Contran é de 70% independentemente da cor.
Isso vale para os vidros do para-brisas (laterais e dianteiros) e vidro de segurança traseiro (vigia).
Para os demais, como o lateral traseiro o permitido é ter ao menos 28% de transmitância.
Em caso de desobediência do motorista, a multa é de R$ 195,23. Assim como também leva 5 pontos na CNH, além de ter que remover o insulfilme.
A saber, o uso do insulfilm G5 também está proibido por conta da sua transmitância luminosa muito baixa.
- A fiscalização é feita pelos seguintes órgãos:
- Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran)
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
- DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Qual o valor da multa
Em relação ao valor da multa para quem estiver com insulfilm fora das regras da nova lei, será de R$ 195,23.
Além dos 5 pontos na habilitação e a possibilidade de ter o veículo preso pelos órgãos de fiscalização.
Já em relação as películas espelhadas ou opacas, também estão proibidas, com exceção de:
- Vidros do teto
- Veículos blindados
- Veículos destinados à circulação fora de vias públicas
- Máquinas agrícolas, florestais ou rodoviárias.
Com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito, o Contran criou a resolução 960/2022 para coibir acidentes causados por dificuldades de visibilidade.
Por isso, é importante que os condutores estejam atentos às novas regras e realizem a regularização de seus veículos para evitar penalidades.
Caso o motorista tenha interesse de colocara película do insulfilm, é bom procurar a serviços de profissionais especialista.
Quais as consequências para o não pagamento das multas
Além da multa, dos pontos na CNH, o da possibilidade do carro ser preso, existem alguns consequências no caso do motorista não pague a dívida.
Caso isso ocorra, o motorista pode ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa e até mesmo na dívida ativa da União.
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