O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), comunicou no final do mês de novembro sobre a possibilidade de bloquear o pagamento do Bolsa Família de alguns beneficiários do programa já no mês de dezembro.
De acordo com o MDS, muitas famílias não estão cumprindo com as Regras Condicionais do Bolsa Família, que são essenciais para evitar o bloqueio do benefício.
Portanto, evite deixar o governo bloquear o seu benefício e confira a seguir quais são todas as Regras Condicionais do Bolsa Família.
Aliás, você também pode conferir o calendário de pagamento do mês de dezembro, que será antecipado.
Regras Condicionais do Bolsa Família
Em resumo, as Regras Condicionais do Bolsa Família são um conjunto de exigências que visam assegura que crianças e adolescentes realmente tenham acesso à saúde e à educação.
Confira a seguir todas as Regras Condicionais do Bolsa Família e não deixe o governo bloquear do seu benefício:
- Integrar uma família em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218;
- Fazer o acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Gestantes e lactantes devem fazer acompanhamento pelo SUS.
- Completar o calendário de vacinação dos filhos menores de idade;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários entre 6 e 17 anos (que ainda não concluíram os estudos da educação básica).
A partir do ano que vem, a vacina contra Covid-19 também será obrigatória na carteira de vacinação das crianças e adolescentes.
Também é necessário atualizar os dados do CadÚnico, no máximo a cada dois anos, assim como, quando houver alguma mudança na composição familiar, de endereço ou aumento da renda.
Quanto tempo pode durar o bloqueio?
Inicialmente, o governo pode bloquear o Bolsa Família pode até 60 dias, ou seja, 2 meses.
Além disso, também não terá direito a receber os valores retroativos caso regularize a sua situação, dentro desse prazo de 2 meses.
No entanto, as famílias que não regularizarem a situação dentro do prazo, serão excluídas do programa.
Calendário de pagamento do Bolsa Família de dezembro 2023
Como dissemos lá no início, o pagamento do Bolsa Família de dezembro foi antecipado pelo governo e começa a ser pago no dia 11 e vai até o dia 22.
A saber, os pagamentos são feitos através do app Caixa Tem, nas agências das Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; ou Caixas eletrônicos com os cartões do programa.
Além disso, o calendário do benefício é organizado de acordo com o número final do NIS (Número de Inscrição Social) das famílias beneficiárias:
- Final do NIS 1: 11 de dezembro;
- Final do NIS 2: 12 de dezembro;
- Final do NIS 3: 13 de dezembro;
- Final do NIS 4: 14 de dezembro;
- Final do NIS 5: 15 de dezembro;
- Final do NIS 6: 18 de dezembro;
- Final do NIS 7: 19 de dezembro;
- Final do NIS 8: 20 de dezembro;
- Final do NIS 9: 21 de dezembro;
- Final do NIS 0: 22 de dezembro.
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