A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para muitos, mas vive uma situação preocupante. Entenda a situação atual e veja o que pode acontecer.
Em sua campanha eleitoral, uma das promessas do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), veio à tona. Essencialmente, o Petista prometeu ampliar o escopo de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
No entanto, esta tão esperada reforma não é esperada este ano. O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias (PT), também disse em novembro que todo o novo governo analisaria o assunto.
Entretanto, é importante ressaltar que um projeto de reforma do imposto de renda está em tramitação no Congresso Nacional.
Quer saber mais detalhes sobre? Então veja abaixo.
MEI: Como o microempreendedor pode declarar imposto de renda?
Confira como fica a Declaração do Imposto de Renda (IR) em 2023
A Receita Federal abrirá em breve o prazo para que os contribuintes façam a Declaração do Imposto de Renda (DIR). O procedimento é necessário e deve ser realizado por alguém que atenda aos requisitos do fisco.
De acordo com as regras em vigor, a entrega das declarações e o pagamento do imposto são obrigatórios para os seguintes públicos:
- Aqueles que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Pessoas com renda isenta acima de R$ 40.000,00 não são tributadas ou tributadas exclusivamente na fonte;
- Auferiu renda bruta anual superior a R$ 142.798,50 nas atividades rurais;
- Aqueles que pretendem compensar prejuízos da atividade rural neste ou em anos anteriores com rendimentos deste ou de anos futuros;
- Aqueles que, em 31 de dezembro do ano-calendário, detivessem ou possuíssem bens ou direitos, inclusive terras nuas, acima do limite (que atualmente é de R$ 300.000,00);
- Para quem tenha obtido mais-valia na alienação de bens ou direitos, sujeitos a tributação;
- Para quem tenha decidido ficar isento de imposto sobre mais-valias na venda de um imóvel de habitação com posterior aquisição de outro no prazo de 180 dias;
- Os que realizaram operações em bolsas e assemelhadas;
- As pessoas que se tenham tornado residentes em território nacional em qualquer mês e se encontrem neste estado a 31 de dezembro do ano civil.
Confira, a TABELA de contribuição preocupa
O cenário da arrecadação do Imposto de Renda nos últimos anos é alarmante. Isso se deve ao fato de que pessoas de baixa renda são obrigadas a pagar o imposto, já que o limite do escopo de isenção na tabela de impostos está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites válidos até agora. Porém, naquela época o salário-mínimo era de R$ 788, obrigando apenas quem ganhava mais de 2,4 salários a declarar o imposto.
Então, se usarmos essa faixa hoje, quando o salário-mínimo é de R$ 1.320, a tabela acaba obrigando os contribuintes que vão receber apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Com ganhos reais usados para a recompensa, a exigência é ainda maior.
Por fim, embora o projeto de reforma do imposto de renda esteja em tramitação no Congresso Nacional, nenhuma mudança está definida para 2023. Nesse sentido, as regras para os tributos permanecem as mesmas por enquanto.