O governo federal brasileiro está buscando aumentar sua arrecadação fiscal para cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.
Para isso, o governo pretende implementar um pacote de medidas que deve incluir a revisão de benefícios tributários e a cobrança de impostos de setores que atualmente são isentos por falta de regras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que a meta é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
Tributação Fundos Exclusivos
A tributação de fundos exclusivos é uma das medidas que deve ser incluída no pacote de reformas tributárias do governo.
Atualmente, esses fundos são isentos de imposto de renda e têm atraído muitos investidores de alta renda. Com a mudança proposta, eles passariam a ser tributados no modelo “come-cotas”, que é utilizado em outros tipos de fundos de investimento.
Essa mudança tem o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e tornar a tributação mais justa e equilibrada.
A tributação dos fundos exclusivos pode gerar uma arrecadação significativa para o governo. Segundo a Receita Federal, a tributação desses fundos poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões por ano.
Isso porque, atualmente, esses fundos são isentos de Imposto de Renda e, com a mudança proposta, passariam a pagar a alíquota de 15% sobre os rendimentos a cada seis meses, seguindo o modelo “come-cotas” já utilizado em outros fundos de investimento.
Como mencionamos anteriormente, essa não é a primeira vez que o tema é discutido pelo governo federal brasileiro. Em 2017, houve uma tentativa de tributar os fundos exclusivos via medida provisória. Sobretudo, que não aprovou-se pelo Congresso.
Já em 2021, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, incluiu uma proposta semelhante no projeto de reforma tributária, estimando uma arrecadação anual de R$ 15 bilhões.
A tributação dos fundos exclusivos é uma medida que tem sido considerada por vários governos como uma forma de aumentar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário brasileiro.
Como mencionado anteriormente, o governo pretende corrigir distorções e aumentar a arrecadação com um pacote de medidas fiscais que inclui a tributação de fundos exclusivos, mudanças na cobrança da CSLL das empresas e a tributação de apostas on-line, entre outras iniciativas.
A proposta de tributação de fundos exclusivos discutiu-se em governos anteriores. Mas encontrou resistência do Congresso. No entanto, o governo atual espera conseguir aprovar essas medidas para aumentar a arrecadação federal em R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.