Os créditos fiscais federais mantiveram o preço do combustível nas bombas. Entenda as implicações do fim da medida.
As mudanças nos preços dos combustíveis nos últimos meses têm preocupado milhões de brasileiros que dependem desse tipo de produto para trabalho ou locomoção em geral.
Os preços das bombas dispararam nos primeiros meses do ano passado, levando o governo federal a tomar medidas sérias.
Uma das principais decisões foi limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Medida que incluía também outros serviços essenciais como energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte público.
Então o valor máximo que os estados podem cobrar de ICMS é de 18%. Antes da medida, a taxa em algumas unidades da federação chegava a 30%.
Outra medida muito importante foi a eliminação de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse movimento provocou uma queda de 25,8% no preço da gasolina no final do ano passado.
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Bolsonaro segurou preço do combustível pelos impostos
Embora não tenha intervindo no PPI, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou controlar o aumento dos preços dos combustíveis com mudanças na tributação.
Antes de chegar ao fim, por exemplo, o governo assinou uma medida provisória (MP) que redefine as alíquotas de PIS/Cofins para gasolina e etanol.
A medida é válida até o próximo dia 28 de fevereiro. A mesma MP vale também para diesel, biodiesel e GLP – gás de cozinha.
Porém, os três últimos têm tributo zerado até 31 de dezembro de 2023. A atual gestão estima que a MP valha entre R$ 10 e R$ 15 bilhões.
Prorrogação da isenção do combustível…
Logo após a posse, Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória estendendo a isenção do imposto federal sobre combustíveis até o final de fevereiro.
Sem a prorrogação, a isenção expiraria em dezembro.
Enquanto isso, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia os efeitos da decisão tributária nas contas públicas.
Ao abrir mão de impostos, União tem grave perda de arrecadação.
Data de vigência
A prorrogação aprovada por Lula já tem prazo para terminar.
De acordo com o documento assinado em 2 de janeiro.
A isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins do diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo segue até 31 de dezembro.
No caso da gasolina, a isenção vai até 28 de fevereiro. O prazo de validade é o mesmo para manutenção do Cide zero no produto.
Reoneração dos combustíveis
No início desta semana, Haddad anunciou um pacote fiscal para restaurar as contas públicas e reduzir o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto para este ano.
Uma das medidas previstas é a volta dos impostos federais sobre a gasolina.
Embora o ministro tenha tornado públicas as intenções da pasta, cabe ao presidente Lula decidir o futuro da desoneração.
A decisão ainda não foi avaliada pela equipe do PT, que deve escolher entre manter o déficit fiscal ou piorar a renda dos brasileiros.