As pessoas que recebem benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pediram a revisão de seus benefícios com base no período total de contribuição correm o risco de ter seus pedidos suspensos. O próprio INSS solicitou a suspensão desses processos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro de 2022, o STF decidiu que a revisão da vida toda é um direito garantido pela Constituição. Desde então, os aposentados e pensionistas do INSS têm buscado a Justiça para exercer esse direito.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
Em julho de 1994, o Brasil passou por uma mudança na moeda, conhecida como Plano Real, para combater uma crise inflacionária na época. A partir disso, o Real foi adotado como moeda em todo o país.
Mais tarde, em 1999, houve uma reforma da previdência que estabeleceu que os trabalhadores que se aposentassem deveriam receber 80% a mais do que a média salarial das contribuições feitas a partir do início do Plano Real.
Quando um aposentado ou pensionista do INSS solicita a revisão da vida toda, ele está pedindo para que as contribuições realizadas antes do Plano Real sejam consideradas no cálculo do valor do benefício.
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou a solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar os processos de revisão da vida toda, os quais o INSS deseja cancelar.
Afinal, por que o INSS quer cancelar os processos da revisão da vida toda?
Em seu argumento, o instituto alega que a suspensão desse direito constitucional dos aposentados e pensionistas evitaria possíveis ações desnecessárias no futuro e ainda proporcionaria uma instabilidade e coerência na pauta. Deste modo, as ações judiciais não seriam tratadas de maneiras diferentes.
O INSS se posiciona de maneira a afirmar o cumprimento da decisão do STF sobre o pedido. Contudo, o instituto também alega que pode haver uma impossibilidade material a respeito das questões técnicas e operacionais. Ou seja, uma melhor organização se faz necessária.
O instituto diz também que em algumas aprovações judiciais da revisão não há um cálculo confiável. Por fim, em seu pedido, também diz que o objetivo é ter as condições necessárias para que haja a transição das interpretações.
Saiba como o STF está tratando da solicitação do INSS?
Até o momento, o STF decidiu que as contribuições que se realizaram antes do Plano Real deve-se considerar no cálculo do benefício previdenciário. No entanto, em alguns casos, a inclusão dessas contribuições pode resultar em uma redução no valor do benefício, mas de uma forma que seja mais vantajosa para o beneficiário.