Em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 29 de março de 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsabilizou a articulação do governo pelo encaminhamento dos municípios ao projeto que pretende prolongar a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Esta proposta visa aliviar impostos em 17 setores empresariais que, teoricamente, são os que mais empregam no Brasil, com o intuito de prevenir demissões.
De acordo com Lira, o governo deveria ter exercido maior pressão durante a votação do Senado. O deputado acredita que a inclusão dos municípios na proposta é o reflexo direto da falta de posicionamento claro do governo na Casa Alta. “A discussão ficou da seguinte maneira: o governo não se posicionou claramente no Senado”, afirmou.
Qual é o impacto para os municípios?
No momento atual, diante da grande pressão dos prefeitos na Câmara e das adversidades que os municípios enfrentam, a inclusão de todas as cidades brasileiras no projeto traria um impacto estimado de pelo menos 9 bilhões de reais ao ano nos cofres públicos. Anteriormente, o texto que foi aprovado no Senado permitia o acesso ao benefício apenas para municípios com uma população menor que 142 mil habitantes.
Quais são os próximos passos?
Para os deputados, ainda deve ocorrer o debate sobre como os municípios serão beneficiados. A proposta inicial é desenvolver um esquema de escalonamento, baseado nos cálculos do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O projeto é inconstitucional?
Na visão do deputado federal Lindbergh Farias (PT-MG), o projeto apresenta um risco significativo. Ele sustenta que esta medida é inconstitucional, uma vez que interfere diretamente na Previdência. Além disso, Lindbergh afirma que ainda não foram realizados estudos suficientes para indicar com precisão quais serão as perdas que os cofres públicos terão com a implementação desta medida.