Nesta segunda-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Brasil deve aprofundar o debate sobre a reforma administrativa. Destacou a importância deste tema durante um almoço com líderes empresariais, celebrado em São Paulo pelo LID. Suas declarações foram aplaudidas pelos presentes.
Lira enfatizou a existência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, já pronta para ser analisada no plenário da Câmara. Ele sinalizou que este é o “próximo passo” que o Congresso Nacional deve tomar, após as discussões sobre a reforma tributária e marcos fiscais.
Reforma administrativa: resistência e necessidade
“Vamos tratar da reforma administrativa. Ela não fere, não rouba, não machuca o direito adquirido e vai dar um teto às nossas despesas, trazendo previsibilidade para o serviço público”, afirmou o presidente da Câmara. Arthur Lira reforçou que quem arca com o custo do Estado é a sociedade, por isso, é preciso melhorar a gestão dos recursos públicos.
Os impactos da reforma administrativa no funcionalismo público
Questionado sobre o debate acerca da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, Lira evidenciou a necessidade de enfrentar os mitos que cercam a reforma. Ele refutou a ideia generalizada de que o projeto em tramitação prejudicaria os profissionais já inseridos no setor público. “A reforma que está pronta para plenário na Câmara dos Deputados tem um corte, tem um lapso temporal de que, daquele dia para trás, todos os direitos adquiridos ficam garantidos”, explicou.
Reforma Administrativa: A longo prazo
O parlamentar concluiu rebatendo as críticas de que a proposta seria muito suave e não traria efeitos imediatos, já que afetaria apenas os futuros servidores públicos. Ele argumentou que, mesmo branda, uma reforma hoje permitiria a colheita de resultados daqui a vinte anos. “O fato de estabelecer, aos novos entrantes, critérios de produtividade, gastos, previsão das despesas, melhora a vida de todos. Porque a gente trata de outra régua. O custo do público, o custo Brasil, diminui. A gente tem que enfrentar esses assuntos”, defendeu Arthur Lira.