No último mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) do Brasil sinalizou a liberação de aproximadamente R$ 1,8 bilhões para pagamento de dívidas atrasadas destinadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A boa notícia que chega para muitos é resultado de lutas judiciais vitoriosas em casos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios.
A quantia liberada ajudará no pagamento daquilo que na justiça ficou determinado como Requisições de Pequeno Valor – as conhecidas RPVs. Essas correspondem a dívidas judiciais limitadas a um valor máximo de 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 79,2 mil. Nessa leva de liberações, estima-se que mais de 84.000 processos serão beneficiados, afetando diretamente a vida de cerca de 109.403 beneficiários do INSS.
Como identificar se você será beneficiado?
Os aposentados e pensionistas que já venceram suas ações judiciais e não possuem mais possibilidade de recurso podem ter direito ao recebimento desses atrasados. Para isso, basta conferir se a ordem de pagamento foi emitida no mês de junho. Importante lembrar que o valor será repassado ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo de cada região, logo, é crucial que os aposentados estejam atentos e consultem o site do TRF de sua localidade para mais informações.
Caso se tenha dificuldades com o acesso à internet ou dúvidas específicas sobre o processo, outra opção é entrar em contato direto com o advogado responsável pelo seu caso, ele poderá confirmar se os valores serão liberados neste momento para você. Segundo informações do tribunal, os repasses já foram realizados e o processamento das informações está em curso. Prevê-se que no início da próxima semana o procedimento será concluído e as partes envolvidas serão comunicadas sobre o pagamento.
Qual é o montante total liberado pelo CJF?
A quantia total liberada pelo CJF no mês de julho foi de R$ 2,1 bilhões, considerando não apenas as dívidas previdenciárias, mas também outras RPVs relativas a diferenças salariais de servidores e outros. Esses valores beneficiarão aproximadamente 185.9 mil vencedores de 148,7 mil processos diferentes, corroborando com a injeção de dinheiro na economia e melhor qualidade de vida para esses cidadãos.