Será verdade que uma nova regra para aposentadoria do INSS permite quem é beneficiário ou beneficiária do BPC (Benefício do Prestação Continuada) se aposentar pela autarquia?
A seguir, vamos explicar todos os detalhes de como o beneficiário(a) do BPC pode fazer parar solicitar a sua aposentadoria pelo INSS.
Primeiramente, é importante deixar claro que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício social concedido a algumas pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade.
Aposentadoria do INSS para quem recebe BPC?
Sobre a possibilidade de um beneficiário do BPC receber uma aposentadoria do INSS, sim é possível!
No entanto, a transição não é assim, feita automaticamente após a solicitação.
Na prática, o beneficiário precisa cumprir os critérios de idade e tempo de colaboração, assim como também não pode acumular os dois benefícios.
Ou seja, para receber a aposentadoria do INSS, o beneficiário terá de abrir mão do BPC.
Regras para os beneficiários do BPC solicitarem aposentadoria
Com dissemos acima, é possível sim o titular do BPC receber uma aposentadoria do INSS, mas assim como todos os demais segurados da autarquia, precisa cumprir algumas regras.
Essas regras são os requisitos de idade e tempo de colação. Contudo, com a Reforma da Previdência de 2019, houve a modificação dos prazos.
Agora, para solicitar a aposentaria, é necessário atingir a seguinte idade mínima de:
- 65 anos de idade + 20 anos contribuição para os homens
- 62 anos de idade + 15 anos de contribuição para as mulheres
Após atender esses requisitos, será possível o beneficiário do BPC dar entrada no seu pedido de aposentadoria, ao mesmo tempo que abre mão do benefício.
É possível fazer a solicitação através do aplicativo do Meu INSS.
Caso o beneficiário do BPC não tenha contribuído o suficiente para se aposentar, ele tem a opção de realizar contribuições de forma independente, pagando voluntariamente por meio da Guia da Previdência Social.
Critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada
A primeira exigência para receber o BPC é estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Um outro critério para receber o BPC é o limite de renda familiar, que atualmente é de R$ 330 por pessoa da família.
Contudo, esses não são os únicos critérios para a concessão do benefício.
Em seguida confira um lista com os demais critérios para poder receber o BPC:
- Estar em situação de vulnerabilidade social;
- Situação econômica e despesas relacionadas à condição financeira;
- Possuir mais 65 anos;
- Pessoa com deficiência com qualquer idade
- Exame da trajetória da deficiência ao longo do tempo;
- Fatores relacionados à ocupação e capacidade de emprego.
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