Após mais de uma década de um processo que corrigiu um erro no pagamento de algumas aposentadas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região bateu o martelo deu ganho de causa ao grupo de aposentadas.
Assim, o TRT-11 homologou acordo de R$ 5 milhões entre a Caixa Econômica Federal, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA-AM).
Dessa forma, 29 aposentadas receberão indenização pelas diferenças de parcelas de benefício previdenciário complementar administrado pela Funcef.
A saber, ocorrido no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), o acordo aconteceu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no prédio-sede do TRT-11.
Sendo homologado pela então juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus/AM.
De acordo com o estabelecido pelo processo, a CEF pagará 50% do valor, enquanto que a Funcef fica com a outra metade.
Portanto, o pagamento deve ser feito em até 10 dias da homologação, nas contas das respectivas aposentadas.
Durante os 14 anos que durou o processo, duas funcionárias vieram a falecer. Portanto, quem receberá os devidos valores serão os herdeiros.
Enquanto que para outras funcionárias que aceitaram o acordo, o processo continua.
TRT-11 homologa direito de aposentadas junto a Caixa
O gerente jurídico, Alcefredo Pereira de Souza foi quem representou a Caixa.
Enquanto que o presidente Gilson Costa Santana foi o representante da Funcef;
Já a AEA, se fez representar pelo advogado Ademar de Souza Santos.
“Entramos com a ação objetivando a equiparação, após identificar a falta de tratamento isonômico entre homens e mulheres em relação aos percentuais iniciais da suplementação de aposentaria proporcional. Todos contribuíram de forma igual.
E é vedado à instituição de previdência privada impor cláusulas contratuais que contemplem a distinção de sexo.
Hoje concretizamos este acordo”, afirmou o advogado da Associação dos Aposentados, Ademar de Souza Santos, comemorando após mais de 14 anos do início do processo.
Segundo o gerente jurídico da CEF, Alcefredo de Souza, esse é um momento extramente simbólico para Caixa.
“É emblemático porque envolve um tema que teve muita discussão, mas que foi pacificado pelo STF, o que possibilitou que a CEF e a Funcef, juntamente com a Associação de Aposentados, pudessem sentar e chegar a um consenso. Infelizmente duas colegas faleceram nessa trajetória. Mas elas tiveram o direito reconhecido pela Justiça”, disse.
O Termo de Cooperação foi assinado pela desembargadora Ruth Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Nupemec-JT), e do Cejusc-JT de 2º grau; pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; assim como pelo gerente jurídico regional da CEF em Manaus, Alcefredo Pereira de Souza.
A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos da Caixa, em todas as fases processuais. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-11.
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