O governo liderado por Lula divulgou uma nova legislação fiscal na última quinta-feira (30). Mas o novo piso salarial da enfermagem não foi incorporado. Sobretudo, o que significa que sua implementação não será afetada pelas medidas adotadas para controlar os gastos do governo.
Essa medida tem como objetivo garantir uma remuneração mais justa para a categoria. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil e pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Desde a gestão de Temer, o teto de gastos tem sido utilizado para conter o aumento das despesas do governo, limitando-o à inflação do ano anterior.
No entanto, uma nova norma fiscal liderada pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi recentemente apresentada como uma alternativa.
Essa nova estrutura fiscal, chamada de arcabouço fiscal, é composta por um conjunto de medidas e parâmetros que direcionam a política fiscal do governo. Estabelecendo que os gastos devem crescer a uma taxa inferior à da arrecadação, em uma proporção de 70%.
Por exemplo, se a arrecadação aumentar em 1%, os gastos federais só poderão crescer em 0,7%.
Entendo que a implementação do piso salarial da enfermagem tem sido adiada desde 2022 e que várias entidades estão trabalhando para reverter essa decisão.
Recentemente, em 15 de março, foi solicitado que a liminar fosse revogada e que a aprovação da Medida Provisória (MP). Para financiar o piso salarial da enfermagem poderia facilitar a aceleração da implementação do teto de gastos.
O porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, afirmou que eles exigem respeito pela enfermagem e que a espera já é longa.
Piso da Enfermagem
Inicialmente, o piso da enfermagem chegou a ser sancionado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, porém a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF),. Que cobrou análises com os impactos causados pela implementação do piso.
Segundo analistas, o piso, da maneira como aprovaram, poderia gerar falta de recursos para pagamentos de profissionais e queda na qualidade dos serviços.
Sendo assim, esforços têm sido feitos a fim de viabilizar o piso para os profissionais de saúde. Logo então, o senador Davi Alcolumbre (União) propôs a destinação de cerca de R$ 10,8 bilhões da PEC de Transição para os pagamentos do piso.
De acordo, com informações da Confederação Nacional de Saúde (CNS), para o financiamento do piso da enfermagem, serão precisos cerca de R$ 17,9 milhões a cada ano. Dessa forma, distribuídos entre empresas públicas, Santas Casas e setor privado.