Você sabe o que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem a ver com o programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida?
Pois saiba que existe um elo essencial entre ambos e aqui vamos lhes explicar como novas modalidades de saques do Fundo de Garantia, implicam diretamente no financiamento dos imóveis do programa habitacional.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966, no governo Castelo Branco, durante o regime militar, com objetivo de garantir uma proteção financeira ao trabalhador/trabalhadora demitido(a) sem justa causa.
Os recursos do Fundo de Garantia são oriundos do recolhimento mensal de um valor referente a 8% do salário do funcionário, pago pelo empregador ao INSS e depositado na conta do FGTS do funcionário(a).
Apesar dos valores do FGTS serem do trabalhador(a), existem regras para que ele tenha acesso ao dinheiro, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão
- Caso de aposentadoria
- Pagamento da casa própria
Ou seja, o trabalhador não pode sacar os recursos do Fundo de Garantia na hora que ele quiser.
Além disso, existem algumas modalidades específicas de saque, como por exemplo:
- Saque-extraordinário
- Saque-aniversário.
- Entre outros
Trabalhadores também podem financiar a casa própria através do Minha Casa, Minha Vida com os recursos do FGTS.
Contudo, algumas mudanças no FGTS podem impactar no financiamento dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
Veremos a seguir quais serão os efeitos dessas mudanças.
Mudança no FGTS acende alerta no Minha Casa, Minha Vida
Recentemente o ministro do trabalho, Luiz Marinho, anunciou eu faria mudanças no saque-aniversário do FGTS, de forma a permitir o saque em caso de demissão.
Isso levou o Ministério da Cidade a emitir um alerta.
De acordo com os representantes da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a proposta poderia causar grandes impactos no programa Minha Casa, Minha Vida.
Isso acontece porque entre as 2 milhões de unidades habitacionais oferecidas pelo programa, conforme estabelecido como meta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 1,5 milhão são financiadas por meio do fundo de garantia, já o restante é fornecido por intermédio do Orçamento da União.
Contudo, a Caixa Econômica ainda espera por cálculos que encomendou para ter uma ideia mais precisa dos impactos da mudança.
De posse dos números, a Caixa poderá alertar com mais propriedade a Casa Civil sobre os impactos negativos da medida.
A partir daí, a Casa Civil decide se leva adiante ou não as mudanças propostas para as modalidades de saques do FGTS.