O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passou a ter algumas novas modalidades de saques a partir de 2019 e isso, objetivamente, causou mudanças na proposta original do Fundo de Garantia.
Criado em 1966, no governo Castelo Branco, durante o regime militar, o FGTS tem o objetivo de garantir uma proteção financeira ao trabalhador/trabalhadora demitido(a) sem justa causa.
Seus recursos vêm do recolhimento mensal de um valor referente a 8% do salário do funcionário, pago pelo empregador ao INSS e depositado na conta do FGTS do funcionário(a).
Apesar dos valores do FGTS serem do trabalhador(a), existem regras para que ele tenha acesso ao dinheiro, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão
- Caso de aposentadoria
- Pagamento da casa própria
Ou seja, o trabalhador não pode sacar os recursos do Fundo de Garantia na hora que ele quiser.
Contudo, como dissemos anteriormente, foram criados novos formas do trabalhador(a) ter acesso aos recursos do FGTS, como é o saque-aniversário, por exemplo.
Porém, recentemente o governo federal anunciou mudanças nessas modalidades de saques do FGTS.
A seguir, vamos conhecer os detalhes dessas mudanças.
Modalidade de saque do FGTS passa por mudanças
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ficou de enviar anda esse mês de agosto ao Congresso Nacional, um projeto de lei propondo mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS.
A modalidade de saque-aniversário surgiu em 2019, durante o primeiro mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República.
Através do saque-aniversário, o trabalhado tem acesso a uma parte do seu FGTS, uma vez ao ano, justamente no mês do seu aniversário.
O trabalhador pode sacar entre 5% a 50% do valor total de todas as suas contas do fundo de garantia. Em alguns casos, ainda é acrescida uma parcela adicional.
Abaixo, veja quais são os valores do saque-aniversário:
Saldo na conta Alíquota Parcela adicional
- Até R$ 500 50% Não tem
- De R$ 500 a R$ 1000 40% R$ 50
- De R$ 1000 a R$ 5000 30% R$ 150
- De R$ 5000 a R$ 10.000 20% R$ 650
- De R$ 10.000 a R$ 15.000 12% R$ 1.150
- De R$ 15.000 a 20.000 10% R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000 5% R$ 2.900
Entretanto, o trabalhador deve estar ciente de que ao optar pelo saque-aniversário, em caso de demissão, mesmo que sem justa causa, ele só terá acesso ao valor da multa rescisória.
O que o governo deseja alterar no saque-aniversário?
Se dependesse da vontade do governo, o saque-aniversário nem existiria mais, visto que ele distorce a finalidade original do FGTS.
Além disso, grande parte do financiamento do setor habitacional do Brasil é financiado com dinheiro do Fundo de Garantia.
Contudo, existe uma grande pressão pela manutenção da modalidade do saque.
Dessa forma, o texto propõe que o trabalhador possa realizar o saque dos recursos no mês do seu aniversário, mas ainda tenha acesso aos valores presentes na sua conta em caso de demissão.
Agora, essa possibilidade de saques retroativos para quem aderiu a modalidade desde o ano que entrou em vigor, está em análise.
Contudo, com dissemos anteriormente, os recursos do FGTS financiam programas habitacionais e também de saneamento.
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