Nos últimos dias, a estabilidade dos servidores públicos voltou a ser discutida devido ao caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Que foram enviadas da Arábia Saudita para o Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Auditores da Receita Federal impediram a liberação das peças, apontando a falta de requisitos formais no pedido. A estabilidade desses servidores é frequentemente debatida, com defensores argumentando que é essencial para a administração pública. Enquanto outros afirmam que pode desmotivá-los ou tornar o serviço público ineficiente.
O ex-presidente Bolsonaro negou irregularidades e afirmou não ter conhecimento das joias destinadas a Michelle.
Constituição Federal de 1934
Desde 1934, a Constituição Federal garante a estabilidade no serviço público e sofreu algumas modificações ao longo dos anos. Atualmente, a estabilidade começa a ser assegurada após três anos de exercício da função pelo servidor concursado, desde que esteja desempenhando seu trabalho adequadamente.
De acordo com especialistas, a estabilidade tem como principal objetivo proteger a administração pública e evitar o uso indevido da máquina pública para fins políticos. A estabilidade permite que os servidores possam recusar e impedir ações de governantes que sejam contrárias aos procedimentos e à legalidade.
O caso das joias barradas no aeroporto é um exemplo da relevância da estabilidade no serviço público. A estabilidade protege a sociedade, e não apenas o servidor público, ao evitar que chefes de governo ou chefias pressionem os servidores para agir fora da lei. No caso das joias, os auditores fiscais não se sentiram pressionados a liberar a entrada das joias porque estavam seguindo a lei.
Diversos países, incluindo os Estados Unidos, adotam a estabilidade no funcionalismo público, mas alguns países fizeram reformas no funcionalismo público que resultaram na diminuição da estabilidade para servidores que prestam serviços diretos aos cidadãos. No entanto, servidores de áreas sensíveis e que podem sofrer pressões políticas, como área fiscal e de regulação, continuaram com a estabilidade.
No Brasil, os servidores públicos só podem perder seus cargos em caso de infração grave, após processo judicial ou administrativo, com direito à ampla defesa.
Polêmicas com relação à estabilidade do serviço público
A estabilidade concedida aos servidores públicos no Brasil tem sido objeto de debate e tentativa de redução nas últimas décadas. Alguns defendem o fim dessa estabilidade, alegando que ela é prejudicial e afeta funções importantes porque faz com que os trabalhadores se sintam desmotivados para prestar um bom serviço.
No entanto, Gabriela Lotta critica a ideia de que servidores estáveis têm desempenho inferior porque muitos podem se sentir complacentes. Lotta aponta que vários fatores afetam o desempenho, incluindo acesso a recursos, oportunidades de crescimento na carreira e ambiente de trabalho. Sem considerar esses fatores, não é possível fazer uma associação direta entre desempenho e estabilidade.
Lotta também observa que a estabilidade no funcionalismo público brasileiro não é irrestrita e que há situações em que as demissões são possíveis, como abandono do cargo, ausência injustificada, corrupção e outros delitos.
O governo Bolsonaro apresentou proposta por meio de reforma administrativa para alterar a estabilidade e deixá-la na forma atual apenas para algumas carreiras consideradas estratégicas para a administração pública. No entanto, a proposta não avançou no Congresso como o governo esperava, e especialistas acreditam que as chances de qualquer medida tirar a estabilidade dos servidores públicos são quase nulas.
Especialistas não veem como positivo o fim da estabilidade, pois geraria uma série de demissões por motivos políticos e comprometeria a função pública. A estabilidade tem preceitos constitucionais, e desmantelá-la seria uma ruptura caótica. No entanto, sistemas de avaliação bem definidos e amplamente divulgados poderiam ajudar a combater a complacência que alguns servidores públicos estáveis podem sentir.
Segundo o presidente do Unafisco, Mauro Silva, a tentativa de acabar com a estabilidade é uma ameaça ao país por parte daqueles políticos que querem se aproveitar do Estado brasileiro. Eliminar a estabilidade eliminaria a salvaguarda que os funcionários públicos representam contra os políticos que procuram colocar bens públicos em mãos privadas.