O Senado Federal deu um importante passo nesta semana ao aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto recebeu 66 votos favoráveis no primeiro turno e 65 no segundo, com apenas quatro votos contrários em ambas as votações.
A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho, visa assegurar que a isenção do IPVA para carros antigos seja incorporada à Constituição Federal, promovendo uma legislação uniforme em todo o país. Atualmente, alguns estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, já oferecem essa isenção para veículos com mais de 20 anos.
Atualmente, Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados sem regras específicas de isenção para veículos antigos. A nova legislação tem o potencial de beneficiar especialmente a população de baixa renda, que frequentemente possui carros mais velhos e sente fortemente o impacto do IPVA em seu orçamento.
Isenção de IPVA: Como Vai Impactar?
A decisão do Senado ocorre em um momento de envelhecimento crescente da frota de veículos no Brasil. Dados recentes do Sindipeças mostram que a quantidade de carros com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021, evidenciando a necessidade de revisão nas políticas de tributação sobre veículos.
O IPVA, imposto estadual, é utilizado para gerar recursos para áreas como saúde e educação, sendo que metade do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi emplacado. A PEC proposta busca promover uma distribuição mais justa do ônus fiscal, considerando o envelhecimento da frota nacional.
Por Que Isentar Veículos Antigos do IPVA?
A PEC apresentada pelo senador Cleitinho busca alinhar a legislação federal com as normas adotadas por alguns estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, que concedem isenção para veículos com mais de 20 anos. Outros estados, como Amazonas e Rio de Janeiro, aplicam a isenção a veículos com mais de 15 anos.
E essa uniformização é crucial para evitar desigualdades e proporcionar um alívio fiscal significativo para quem tem carros mais antigos. São muitas as vantagens dessa medida:
- Benefício para a população de baixa renda: Veículos mais antigos geralmente pertencem a pessoas de menor poder aquisitivo.
- Facilidade na manutenção: Menos gastos com impostos permite que os proprietários invistam mais na manutenção dos veículos.
- Incentivo à preservação de veículos antigos: A isenção pode estimular os proprietários a manterem seus veículos em boas condições.
Como o IPVA é Calculado?
Para calcular o IPVA, é necessário saber o valor do veículo na Tabela Fipe e a alíquota aplicada pelo estado. Por exemplo, se um carro é avaliado em R$45 mil em São Paulo e a alíquota é de 4%, o cálculo é: R$45 mil x 4% = R$1.800.
Essa isenção é particularmente relevante em estados como Minas Gerais e Pernambuco, onde ainda não há regras específicas para veículos antigos. Com a aprovação da PEC, espera-se uma mudança significativa no alívio fiscal desses proprietários.
Quais os Próximos Passos?
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. Se aprovada, a medida será um grande avanço na legislação fiscal brasileira, alinhando-se às práticas já adotadas por diversos estados e proporcionando um alívio necessário para muitos brasileiros.
O impacto da aprovação desta medida será sentido em várias frentes, desde a economia das famílias até a conservação de veículos históricos. Portanto, a decisão do Senado Federal marca um importante passo para um futuro mais justo e equilibrado na tributação de veículos no Brasil.