Uma boa notícia para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de valores atrasados. Esse montante visa beneficiar os segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais previdenciárias e assistenciais.
Esse valor será distribuído pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo um cronograma específico. O objetivo é garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é de direito, conforme decisões judiciais.
Liberação de Recursos para Segurados do INSS
Para 2024, o CJF reservou uma verba significativa, abrangendo 114.660 processos. Estes processos incluem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, serão contempladas 150.754 pessoas.
Além disso, foram liberados R$ 2,7 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 181.536 processos, beneficiando 227.375 segurados. Vale destacar que desse total destinado às RPVs, R$ 2,3 bilhões são especificamente para ações previdenciárias.
O que São RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor, mais conhecidas como RPVs, são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, o que, em 2024, equivale a até R$ 84,7 mil. Essas requisições são diferentes dos precatórios, que envolvem valores superiores e têm um processo de pagamento distinto.
Os RPVs são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal, garantindo maior agilidade no recebimento dos valores pelos beneficiários.
Como Será a Distribuição por Regiões da Justiça Federal?
A distribuição dos recursos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) já foi detalhada pelo CJF. Veja como será feita a alocação em algumas regiões:
- TRF da 1ª Região (DF e demais estados):
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- Geral: R$ 836.005.910,09
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- Previdenciárias: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, 48.310 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
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- Geral: R$ 282.785.656,40
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- Previdenciárias: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, 14.003 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
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- Geral: R$ 386.520.717,70
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- Previdenciárias: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, 13.346 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
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- Geral: R$ 608.865.556,37
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- Previdenciárias: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, 35.221 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE e demais estados):
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- Geral: R$ 417.407.490,36
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- Previdenciárias: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, 28.608 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG):
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- Geral: R$ 199.389.541,36
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- Previdenciárias: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, 11.266 beneficiários)
Como Conferir se Você Tem Direito?
Se você foi parte de alguma ação judicial contra o INSS e acredita que tem valores atrasados a receber, é essencial acompanhar de perto a movimentação do seu processo. Verifique as atualizações através do tribunal responsável pela sua região.
Para mais informações, entre em contato com o seu advogado ou com a Defensoria Pública da sua região. Eles poderão orientar você sobre os próximos passos e como proceder para realizar o saque desses valores.
A Importância Desses Pagamentos para os Aposentados
Os pagamentos de valores atrasados têm grande importância para os segurados do INSS, especialmente para os aposentados. Esses montantes ajudam a amenizar dificuldades financeiras enfrentadas por muitos, principalmente diante dos altos custos de vida e despesas médicas.
Com a liberação desses recursos, muitas famílias poderão contar com uma renda extra neste ano de 2024, proporcionando maior tranquilidade e segurança financeira.
Fique atento às comunicações oficiais dos tribunais e não perca nenhuma atualização sobre o seu processo. Essa é uma oportunidade única de garantir seus direitos já reconhecidos judicialmente.
Por: Jornalista e redatora com experiência em diversos nichos. Atualmente na Coluna Financeira.