A cidade de São Paulo acaba de receber um importante avanço na legislação que rege a venda, criação e exposição de cães e gatos. O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que impõe restrições significativas aos criadores e estabelecimentos comerciais, visando a proteção e o bem-estar destes animais.
Publicada recentemente, esta nova legislação traz diretrizes claras sobre como os animais devem ser tratados antes de serem comercializados. Uma das regras mais destacadas é a proibição de exposição de animais em eventos públicos e a necessidade de os filhotes serem vendidos com no mínimo quatro meses de idade, estando obrigatoriamente vacinados e castrados.
Como a nova lei afeta criadores e comerciantes?
Os criadores de cães e gatos agora devem seguir normas mais rígidas para garantir o bem-estar de seus animais. A lei estipula que as fêmeas devem ficar com seus filhotes durante o período de lactação, que dura entre seis a oito semanas, garantindo assim uma formação mais saudável para os filhotes.
Quais as principais mudanças introduzidas pela nova legislação?
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Comercialização de filhotes: Os filhotes só podem ser vendidos ou transferidos após completarem quatro meses, período que deve incluir a realização das primeiras vacinas e a castração.
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Gestão das matrizes: As cadelas e gatas utilizadas para reprodução só podem ter até duas gestações por ano e devem ser castradas ao alcançarem cinco anos de idade.
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Alojamento apropriado: Os criadores são obrigados a oferecer um espaço adequado para a movimentação normal dos animais, além de um ambiente livre de qualquer contaminação por parasitas.
Esta medida legislativa também barra a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas de pet shops, uma prática frequentemente criticada por ativistas dos direitos dos animais por ser considerada prejudicial ao bem-estar animal.
O que foi vetado na nova proposição legal?
Interessante notar, algumas partes do projeto original foram vetadas pelo governador Freitas. Esses vetos incluem a obrigatoriedade de contratação de veterinários registrados no CRMV-SP pelos criadores, sob a alegação de inconstitucionalidade. Além disso, um artigo que limitava as sanções aos infratores somente na esfera penal também foi removido.
Todas essas mudanças indicam um passo significativo na direção de uma sociedade que valoriza e respeita mais os direitos dos animais. Essas ações não só garantem um tratamento mais humano para cães e gatos, mas também fomentam práticas de negócios mais éticas e responsáveis por parte de criadores e vendedores de animais.
Os efeitos práticos para cidadãos e proprietários de animais
Para os moradores de São Paulo, a lei garante que os animais à venda estejam em condições saudáveis e seguras, promovendo assim práticas sustentáveis e éticas no mercado pet. Ademais, com a proibição de exposições em áreas públicas e a exigência de critérios rigorosos para a venda, espera-se uma diminuição nos casos de maus-tratos e abandono de animais decorrentes de compras por impulso.
Iniciativas paralelas adotadas na cidade de São Paulo
Complementar à nova lei estadual, a cidade de São Paulo também possui regulamentações que proíbem a venda de cães e gatos em locais públicos, exceto em eventos destinados à doação. Essas medidas são essenciais para garantir que toda negociação de animais domésticos seja feita de maneira respeitos
á e em conformidade com as leis, assegurando assim os direitos dos animais e dos consumidores.