O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista que todos e todas que atuam de carteira assinada tem direito a receber e agora, é possível consultar todas as suas informações referentes a saque, prazos e valores a receber, através do aplicativo.
Contudo, apesar do dinheiro do FGTS ser do trabalhador/trabalhadora, existem alguns critérios e situações especificas para se ter acesso aos valores.
A razão é que o Fundo de Garantia foi criado com objetivo de garantir ao trabalhador(a) uma poupança para situações de emergência como, por exemplo, em casos de demissão sem justa causa.
Através do aplicativo do FGTS, ficou mais fácil e menos burocrático solicitar o seu saque, além do próprio acesso a outras informações sobre o benefício.
Veja como fazer o saque do FGTS pelo aplicativo
Como falamos anteriormente, o saque do FGTS está sujeito a situações especificas, determinadas pela Caixa Econômica.
A modalidade de saque mais comum do FGTS é o Saque-Rescisão. Nesse caso, é possível sacar 100% do valor, além de uma multa que o trabalhador tem a receber no valor de 40%, paga pelo empregador.
O trabalhador(a) tem direito a essa modalidade quando sua demissão acontecer sem justa causa. Caso entre em um acordo, o funcionário pode sacar 80% do valor e receber 20% de multa.
Também existe a modalidade do Saque-Aniversário. Nesse caso, é possível sacar entre 5% e 50% do valor do FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador(a).
Contudo, o trabalhador só pode optar por uma modalidade de saque, ou seja, se ele escolher o Saque-Aniversário, ele não poderá sacar o FGTS se for demitido(a).
Além disso, ao optar pelo Saque-Aniversário, é preciso permanecer na modalidade por no mínimo 2 anos.
Outra modalidade é o Saque-Calamidade. Aqui, é possível sacar o dinheiro do FGTS, os trabalhadores(a) que moram em locais atingidos por desastres naturais.
Entretanto, é preciso que a prefeitura ou o governo estadual decretem estado de calamidade pública para a região.
Mas o melhor, é que é possível ter acesso a todas as modalidades de saque e outras informações sobre o beneficio através do aplicativo do FGTS.
Governo pretende mudar regras do Fundo de Garantia
Logo nos primeiros dias do atual governo, o presidente Lula (PT) e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), se mostraram contrários a modalidade do Saque-Aniversário.
Dessa forma, o presidente Lula ficou de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para alterar as regras da modalidade.
De acordo com Marinho, a ideia é permitir que o trabalhador(a) tenha direito a sacar o valor do FGTS em caso de demissão, mesmo que ele tenha aderido ao Saque-Aniversário.
Contudo, o PL, que está em fase de elaboração para ser enviado ao Congresso, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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