O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei na ultima 3°feira, dia 14, que vai beneficiar diretamente milhões de brasileiros e brasileiras que aguardam para receber o pagamento do seu benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a sansão da nova lei, já publicada no Diário Oficial da União, o presidente Lula determinou a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), mais conhecida como “fila do INSS”.
Portanto, o seu objetivo é muito claro, reduzir a fila de espera para a liberação dos benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados(a).
Outra mudança que foi aprovada pela nova lei, foi o aumento dos salários das forças de segurança do Distrito Federal (DF).
A seguir, vamos conferir todos os detalhes da nova lei e como ela pode beneficiar os trabalhadores que aguardam pelo seu benefício na fila do INSS.
A criação o PEFPS
Mas como o PEFPS vai ajudar a diminuir a fila do INSS?
O PEFPS tem o objetivo de remunerar os servidores do INSS que trabalharem além do seu expediente para agilizar as análises dos benefícios que aguardam pela resposta da sua concessão.
Além disso, PEFPS também passou a utilizar da tecnologia da telemedicina, nos casos onde existe a necessidade da realização de perícia médica.
Esse procedimento pode agilizar bastante a liberação de muitos benefícios.
Todavia, é importante destacar que as ações do PEFPS já acontecem desde o mês de junho, a partir de uma Medida Provisória do presidente Lula.
O que houve agora foi a sansão do projeto de lei, tornando a MP, um lei de fato.
Em contrapartida a aprovação da lei para ajudar a reduzir a fila do INSS, op presidente Lula vetou determinados trechos, referentes à concessão de policiais do DF para cargos comissionados.
Assim como Lula também vetou trechos que delegavam a respeito da criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função.
Duração do PEFPS e suas implicações na fila INSS
Inicialmente, o PEFPS foi criado para ter uma duração de 9 meses, mas existe possibilidade de ser prorrogado por até 3 meses. Ou seja, pode ter duração de até 1 ano.
Além disso, o programa terá validade para:
- Processos administrativos do INSS que estão pendentes de análise por mais de 45 dias;
- Perícias médicas com prazo judicial ultrapassado, com agendamento com mais de 30 dias de antecedência ou feitos em unidades sem oferta regular de atendimento;
- Exames periciais de servidores públicos federais em situações de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
Nova lei trará renda extra aos servidores do INSS
Ademais, com a criação do PEFPS, os servidores do INSS que trabalharem além do horário do expediente, vão receber um extra, de acordo com uma tabela.
De acordo com a tabela, os valores são:
- R$ 68 para os casos de redução da fila do INSS
- R$ 75 quando houver redução da perícia médica federal
Com uso da telemedicina, o INSS poderia usa a tecnologia “em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado”.
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