Uma das principais dúvidas que muitos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil possuem sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é sobre os impactos que a sua revisão podem trazer, inclusive, no valor das suas aposentadorias ou pensões.
A importância do FGTS é imensurável, tanto para os trabalhadores(a) que tem direito ao benefício, como para a própria economia e desenvolvimento do país.
Portanto, vamos conferir a seguir todos os detalhes sobre a revisão do FGTS e como ele pode impactar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Conhecendo o FGTS
O FGTS foi criado em 1966, durante o regime militar do então presidente Castelo Branco, pelo seu ministro do Planejamento, Roberto Campus.
A princípio, o FGTS funciona como uma poupança a qual o trabalhador tem apenas aos seus valores apenas em determinadas situações, como por exemplo, a demissão sem justa causa.
Ou seja, o trabalhador(a) não pode sacar os recursos do Fundo de Garantia na hora que quiser.
Seus recursos vêm do recolhimento mensal de um valor referente a 8% do salário do funcionário, pago pelo empregador ao INSS e depositado na conta do FGTS do funcionário(a).
Mas como a revisão do FGTS pode impactar no bolso do trabalhador(a)?
Vamos conferir a seguir.
Por que a revisão do FGTS?
A decisão sobre a revisão do FGTS tem origem em 2014, através de uma ação judicial movida pelo partido Solidariedade, que entrou com uma ação no STF.
Na ação, o partido questiona a constitucionalidade dos valores utilizados para a correção do saldo disponível através do FGTS.
Atualmente, o FGTS apresenta um rendimento de 3% ao ano, acrescido da TR (Taxa Referencial), sempre próxima a zero.
Segundo o Partido, o valor usado para a correção é inferior à taxa de inflação, o que resulta em prejuízos para os trabalhadores.
Assim, a ação movida pelo Solidariedade, busca determinar a inconstitucionalidade da TR e mudá-la por um índice de inflação, como o IPCA-E ou o INPC.
De acordo com alguns especialistas, a correção do FGTS deve ser equivalente à da poupança, que atualmente é de 6,17% ao ano, mais TR.
Impactos da revisão do Fundo de Garantia
Se o STF julgar procedente a ação de revisão do FGTS, todos os trabalhadores que contribuíram para o Fundo desde 1999, vão se beneficiar.
A decisão pode impactar cerca de 70 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do país, com um aumento no saldo da conta do FGTS que em alguns casos, pode ser bastante significativo.
Principalmente para quem possui um tempo mais longo de contribuição, desde 1999, como mencionamos acima.
Quando a mudança entrará em vigor?
Infelizmente esse processo de revisão do FGTS ainda não possui uma data especifica para o seu desfecho final.
A decisão ainda é motivo de muitos debates e discordâncias e atualmente a ação segue parada, sob pedidos de vista, no STF.
Entretanto, existe uma expectativa de que esse processo de revisão do FGTS deva entrar em vigor, no máximo até 2025.
Ou seja, cabe a você, trabalhador e trabalhadora, ficar atento e acompanhar o Agenda Notícias para saber de todas as novidades sobre os seus direitos.
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