Recentemente, a proposta com o valor do novo salário mínimo para 2024, foi enviada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, através do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor proposto pelo governo, leva em consideração a nova política de valorização do salário mínimo, prometida pelo petista durante sua campanha eleitoral em 2022.
De acordo com a nova política valorização do piso salarial, são levados em consideração como cálculo para o reajuste a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Dessa forma, pela primeira vez em quase 6 anos, o salário mínimo terá um aumento real, compensando as perdas provocadas pela inflação.
Novo valor do piso salarial para 2024
Primeiramente, é importante destacar que estabelecer o valor do salário mínimo não é uma questão simples, portanto, é preciso muito diálogo. Por isso é fundamental que todas as partes envolvidas tenham poder de voz, ou seja, governo, trabalhadores e empresários.
Contudo, após muito diálogo, a ministra Simone Tebet (MDB), oficializou a nova proposta de salário mínimo para 2024.
A princípio, de acordo com a ministra, a ideia do governo é aumentar o valor do piso salarial em R$ 101. Dessa forma, o salário mínimo para 2024 seria de R$ 1.421.
Vale salientar, que o reajuste vai beneficiar não somente os trabalhadores assalariados, mas também aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O motivo é o valor do piso salarial é a referência para os pagamentos dos benefícios da autarquia.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o novo valor entrará em vigor a partir do 1° de janeiro de 2024.
De acordo com o presidente Lula, o nova politica de valorização do salário mínimo é uma forma de garantir o fortalecimento do poder de compra da população, além de combater as enormes desigualdades socioeconômicas existentes no Brasil.
Contudo, como dissemos anterior, a proposta do novo valor ainda está à espera de votação no Congresso.
O salário mínimo federal e o piso salarial estadual são a mesma coisa?
Não, o salário mínimo federal e o piso salarial estadual não são a mesma coisa.
O salário mínimo federal é o valor mínimo, determinada por lei federal, que o patrão deve pagar a um funcionário em qualquer região do país. Além disso, serve como referência para o cálculo dos valores dos benefícios e assistências pagos pelo INSS.
Já o piso salarial estadual é o valor mínimo determinado por cada estado do país, que se aplica apenas aos trabalhadores e trabalhadoras que estão sob sua jurisdição.
Ou seja, cada estado que determina qual é o valor do seu piso salarial, levando em consideração as condições socioeconômicas de sua região.
O piso salarial estadual pode ser maior do que o salário mínimo federal, mas nunca inferior a esse valor.
Com isso, o valor do salário mínimo busca atender e considerar as especificidades econômicas regionais e assim, ser menos injusto que já é.
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