Uma lei que garante a renovação gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está atualmente em tramitação no Congresso Nacional e se aprovada, vai beneficiar milhares de motoristas do país.
Com certeza essa é uma lei muito bem-vinda e irá ajudar muitos motoristas que precisam da sua habilitação em dia, inclusive, para poderem trabalhar.
Portanto, vamos conferir a seguir todos os detalhes do projeto de lei que pode garantir a renovação gratuita da sua CNH.
Prazo de validade e renovação gratuita da CNH
A renovação da CNH é obrigatória para todos os motoristas e a depender da idade do condutor, pode ser a cada 3, 5 ou 10 anos.
Sem a habilitação não é possível, de forma legal, dirigir qualquer tipo de transporte que exija o documento, sob pena de apreensão do veículo e multa.
De acordo com a legislação de trânsito, condutores de idades diferentes possuem prazos diferentes para renovar a CNH. Os prazos são os seguintes:
- 10 anos para condutores até 49 anos.
- 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos
- 3 anos para condutores acima dos 70 anos
Portanto, se a sua CNH já venceu ou está perto de vencer, pode ser que você consiga a renovação gratuita da sua autorização para dirigir, vai depender se você estiver dentro das categorias contempladas pelo projeto de lei.
Serão contemplados com a renovação gratuita da CNH os motoristas dos seguintes veículos:
- Combate a incêndios
- Salvamento
- Ambulâncias
- Profissionais envolvidos em atividades de fiscalização e operação de trânsito.
Inegavelmente, essa é uma forma de reconhecer a importância da atividade desses profissionais, que trabalham em situações de emergência e segurança social.
O projeto de lei
Como dissemos anteriormente, o projeto ainda tramita no Congresso Nacional e ainda precisa da aprovação das seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Viação e Transportes (CVT)
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Se o projeto tiver a aprovação das 3 Comissões, não precisará passar pela aprovação do plenário da casa.
Entretanto, se não for aprovado nas Comissões, o projeto segue para votação no plenário do Senado Federal.
Se tiver o voto da maioria simples dos senadores, o projeto segue para a sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfim, se tornar lei.
Com relação a possibilidade da aprovação do projeto que garante a renovação gratuita para esses condutores, conforme informações de bastidores, ela real e tudo indica que será aprovada sem maior dificuldades.
Por fim, para mais notícias sobre a renovação gratuita da CNH, clique aqui.