Recentemente foi divulgado que o governo do ex presidente Jair Bolsonaro (PL), vazou intencionalmente dados de milhões de beneficiários do finado programa Auxílio Brasil, criado em 2021 pelo então presidente, para substituir o Bolsa Família.
É isso mesmo que você leu, o governo Bolsonaro vazou informações pessoais de milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, permitindo com que golpistas, hackers e criminosos tivessem acesso a esses dados.
Contudo, essa revelação é apenas mais um escândalo entre tantos outros que surgem dia pós dia sobre o governo do ex presidente Jair Bolsonaro.
Também é importante destacar, que uma decisão judicial determinou pagamento de R$ 15 mil para cada beneficiário que teve seus dados vazados.
Confira a seguir como consultar se o governo Bolsonaro vazou os dados do seu Auxílio Brasil e como fazer para receber a indenização.
Governo Bolsonaro vazou dados do Auxílio Brasil
O vazamento aconteceu quando o então presidente Bolsonaro (PL), resolveu liberar o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, em agosto de 2022.
Nesse processo, a Caixa vazou dados de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil para instituições financeiras com interesses em oferecer linhas de crédito.
A DataPrev também vazou dados do programa de forma ilegal, portanto, infringindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A ação judicial foi movida contra as duas estatais e contra a União, pelo Instituto Sigilo, uma organização sem fins lucrativos que luta para garantir a segurança digital dos brasileiros.
De acordo com a decisão da justiça, todas as instituições envolvidas devem pagar R$ 15 mil aos beneficiários que sofreram com vazamento dos seus dados.
A decisão foi da 1° Vara Civil de São Paulo.
Ou seja, por se tratar de uma decisão de 1° instância, ainda cabe recurso por parte dos órgãos estatais e da União.
Dados que foram vazados
O vazamento expôs informações pessoais desses beneficiários tanto para instituições financeiras que as assediam, como para hackers, golpistas e criminosos.
Abaixo seguem algumas das informações que o governo Bolsonaro vazou dos cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
- Endereço completo;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Valores recebidos no Auxílio Brasil;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Número de registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como saber se governo vazou meus os dados do Auxílio Brasil?
A consulta para saber se o governo Bolsonaro vazou os dados do seu Auxílio Brasil pode ser feita através do site do Instituto Sigilo, aqui.
De acordo com o presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira, as informações fornecidas durante as consultas são protegidas pela tecnologia do site, e por isso, não correm o risco de provocar novos vazamentos.
“Nossa base de dados está protegida. Temos uma verificação de segurança que torna esses dados “anonimizados” e só podem ser vistos dentro do nosso sistema”, explica o porta-voz da organização.
Confira a seguir como consultar se o governo Bolsonaro vazou os dados do seu Auxílio Brasil:
- Acesse o site https://sigilo.org.br/;
- Em seguida, selecione a opção “Conferir se eu tenho direito”;
- Coloque nome completo, e-mail, CPF e número de celular
- Posteriormente clique em “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”;
- Marque o captcha para provar que você não é um robô;
- Confirme a operação;
- Pronto! O site vai informar o governo vazou seus dados do Auxílio Brasil e se você tem direito à indenização.
Caso tenha direito a indenização, o sistema vai mostrar a seguinte mensagem: “Você está elegível”.
Entretanto, se seus dados não tenham sido vazados, a mensagem que aparecerá vai ser: “Você não está elegível”.
Como receber a indenização?
Conforme informou a própria Caixa Econômica, ela mesma é responsável por notificar os beneficiários do Auxílio BRAsil que foram contemplados com a indenização.
Ao fim do processo, o valor será depositado na conta do próprio banco, que é quem paga as parcelas do programa social.
Apesar da decisão judicial favorável aos beneficiários do programa, ainda é uma decisão de 1ª Instância.
Dessa forma, os segurados do Auxílio Brasil que ganhara a ação judicial, ainda vão ter que aguardar o “trânsito em julgado” da sentença para garantir acesso à indenização.
“Ainda não transitou em julgado. A ação vai continuar, com direito a recursos. A orientação é que a pessoa siga acompanhando nossos e-mails e nosso site, que vamos seguir informando até o fim da ação”, explica o presidente do Instituto Sigilo.
Enfim, quem tiver interesse em acompanhar o andamento do processo, pode fazer através do site do Instituto Sigilo, basta fazer o cadastro.
“As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem. Porém, o preenchimento prévio do cadastro neste site vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos”, diz o Instituto Sigilo.
Ademais, para outras informações, acesse o site oficial do Instituto Sigilo https://sigilo.org.br/
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