O Auxílio Brasil foi criado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de acabar com o Bolsa Família e assim, ter um programa social para chamar de seu.
Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil era pago pela Caixa Econômica, através da conta digital do Caixa Tem.
O programa bolsonarista, nasceu em meio a inúmeras criticas e várias polêmicas. Entretanto, os beneficiários do finado Auxílio Brasil, receberam uma excelente notícia sobre uma possível indenização que pode chegar a R$ 15 mil
De acordo com uma decisão judicial, a Caixa, a União e outros órgãos públicos devem pagar uma indenização de R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil.
A seguir vamos conferir todos os detalhes dessa decisão judicial e saber quem tem direito a receber a indenização do finado.
Veja como consultar se tem direito a indenização do Auxílio Brasil
Primeiramente é importante deixar claro que os beneficiários(a) do finado Auxílio Brasil que tem direito a receber a indenização, são os que tiveram seus dados vazados.
Portanto, não são todas as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil, que tem direito a indenização.
O início de tudo se deu quando o então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), resolveu liberar um empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Mesmo sob o aviso dos especialistas sobre o grande risco de endividamento dessa pessoas, o imbrochável liberou o empréstimo.
Nesse processo, tanto a Caixa como a DataPrev vazaram dados de milhões de beneficiários do então pulsante e agora finado Auxílio Brasil, para as instituições financeiras com interesses oferecer a linha de crédito.
Obviamente que comportamento é ilegal, portanto, vila a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O processo judicial foi uma iniciativa da Instituto de Defesa e Segurança da Informação, contra as duas estatais e contra a União.
De acordo com a decisão da justiça, todas as instituições envolvidas devem pagar R$ 15 mil aos brasileiros que sofreram com vazamento dos seus dados.
Como saber se eu tenho direito à indenização?
Conforme informou a própria Caixa Econômica, ela mesma é responsável por notificar os beneficiários do finado programa que foram contemplados com a indenização.
Ou seja, eles não precisam tomar a iniciativa de fazer a consulta.
Ao fim do processo, o valor será depositado na conta do próprio banco, que é quem paga as parcelas do programa social.
Pelo menos por enquanto, não há como saber quem são as pessoas contempladas com a decisão judicial.
Decisão ainda não é definitiva
Conforme decreto da 1° Vara Civil de São Paulo, o governo federal vai ter que fazer um pagamento uma indenização de até R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de beneficiários do finado Auxílio Brasil.
No entanto, como está descrito acima, a decisão é de um juiz de 1° instância, ou seja, ainda cabe recurso por parte dos órgãos estatais e da União.
Por fim, para mais notícias sobre programas sociais, clique aqui.