O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de trabalhadores/trabalhadoras brasileiras, contudo, muitas pessoas querem saber se quem nunca trabalhou de carteira assinada, também pode se aposentar.
Todos sabemos que o momento da aposentadoria é um dos mais aguardados da vida do trabalhador(a) e até mesmo de quem nunca trabalhou.
Entretanto, não são todas as pessoas que tem direito a uma aposentadoria do INSS, sendo necessário cumprir alguns requisitos que obrigatórios para ter acesso ao benefício.
O principal deles é a contribuição mensal para a Previdência Social.
Para quem possui carteira assinada, o pagamento dessa contribuição é feito diretamente pelo empregador, mas descontado do salário do trabalhador(a).
O que muitas pessoas não sabem, é que também é possível contribuir para o INSS, sem ter carteira assinada.
Essa é uma forma do governo de ampliar a cobertura aos direitos previdenciários para a população.
Sendo assim, vamos conhecer a seguir quais são as formas que uma pessoa que nunca trabalhou de carteira assinada pode ter direito a uma aposentadoria.
É possível aposentadoria para quem nunca trabalhou de carteira assinada?
Como dissemos acima, muitas pessoas não sabem que é possível ter uma aposentadoria do INSS mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada.
O cidadão pode pagar a sua previdência por conta própria. Essa possibilidade se aplica aos:
- Trabalhadores domésticos
- Autônomos
- Profissionais liberais
- MEI (Microempreendedor Individual)
Mas lembre-se, para se aposentar é preciso obrigatoriamente ser contribuinte do INSS.
São dois tipos de contribuição possíveis, que se diferenciam pelo valor pago e os benefícios que o segurado tem direito.
Contribuição código 1007
Nesse caso, o valor da contribuição e de 20% do salário mínimo e dá direito a uma aposentadoria referente ao teto da previdência.
Contribuição código 1163
Aqui, o valor da contribuição é de 11% do salário mínimo e dá direito ao recebimento de um salário mínimo como aposentadoria.
MEI
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), é necessário o pagamento mensal do DAS/MEI, que é referente 5% do salário mínimo e garante uma aposentadoria de um salário mínimo.
Como contribuir para o INSS em ser CLT?
É possível contribuir de forma individual para o INSS através da Guia da Previdência Social (GPS) com recolhimento mensal ou trimestral.
Com o GPS, qualquer cidadão ou cidadã pode contribuir para previdenciária. O documento deve ser pago o dia 15 de cada mês (ou trimestre).
Mas é importante o contribuinte estar ciente de que há um prazo de carência, que o tempo mínimo de contribuição e de idade, para a pessoa possa solicitar a aposentaria.
Para as mulheres, esse tempo é de 15 anos de contribuição e 61 anos de idade.
Enquanto que para os homens o tempo de contribuição é de 17 anos e a idade mínima é 65 anos.
Por fim, mas não menos importante, são as alíquotas.
É possível contribuir com 11% do salário mínimo vigente ou então, com uma porcentagem especial de 5% do salário mínimo.
Entretanto, quem tem essa possibilidade são as pessoas cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
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