A Tarifa Social é um programa do governo federal pouco conhecido pela maioria da população, inclusive entre as que tem direito aos benefícios que ele proporciona, como descontos de até 65% na conta de luz.
Dessa forma, o governo consegue deixar mais acessível a eletricidade para a famílias de baixa renda de todo o Brasil.
É importante também destacar, que a Tarifa Social é apenas um, dos muitos programas sociais do governo federal que são pagos através do CadÚnico.
Porém, parar ter acesso aos descontos na conta de luz através da Tarifa Social, não basta se inscrever no CadÚnico. Também é preciso atender alguns critérios exigidos pelo programa.
Sobre o valor dos descontos depende de algumas variantes, como a composição familiar, por exemplo.
Para termos uma dimensão do alcance do programa, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), até o momento cerca de 16 milhões de famílias foram beneficiadas pelos descontos da Tarifa Social em 2023.
Em contrapartida, ainda existe cerca de 10 milhões de famílias brasileiras que tem direito a receber o benefício, mas não recebem,
Sendo assim, vamos saber a seguir quais são os requisitos exigidos pela Tarifa Social para que o cidadão tenha direitos aos descontos na conta de luz.
Entendo o programa
Criado em 2002, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Tarifa Social tem o objetivo de aliviar o custo da conta de luz para as famílias de baixa renda.
Isso permite que essas famílias concentrem seus recursos outras áreas essências da como alimentação, lazer, enfim.
Sobre os critérios para ter direito aos descontos da conta de luz através da Tarifa Social, são:
- Estar inscrita no Cadastro Único
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou
- Ter alguém na casa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outra forma de garantir o desconto é com uma renda mensal familiar por pessoa seja de até três salários mínimos, além de ter alguém que more na casa que precise de uso continuado de aparelhos de saúde ligados na tomada, a exemplo de equipamentos de respiração artificial.
A Tarifa Social divide em dois os grupos dos seus beneficiários, uma das famílias em geral e outro de indígenas e quilombolas.
Entenda os descontos da Tarifa Social
O valor dos descontos oferecidos pela Tarifa Social leva em consideração o consumo de energia mensal das residências e as características dos grupos que descrevemos acima.
Para as famílias contempladas pelo programa, os descontos variam entre 10% a 65%, sempre seguindo a lógica de quanto menor o consumo, maior o desconto.
- Até 30 KWh – a diminuição é de 65%
- Entre 31 KWh a 100 KWh – a diminuição é de 40%
- Entre 101 KWh a 220 KWh – a diminuição é de 10%
- A partir de 221 kWh a redução é de 0%
Enquanto que para as famílias de indígenas e quilombolas o desconto pode ser de até 100%.
- Até 50 KWh – a redução é de 100%
- De 51 KWh a 100 KWh – a redução é de 40%
- De 101 KWh a 220 KWh – a redução é de 10%
- A partir de 221 kWh – a redução é de 0%
O desconto é dado automaticamente na conta de luz, através do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC, feitos pela Aneel.
Ou seja, não é necessário que a família faça nenhum tipo de solicitação para receber os descontos da Tarifa Social na conta de luz.
Ademais, para as famílias que possuem pessoas que dependem de aparelhos eletrônicos é preciso apresentar a Aneel, tanto um relatório como um atestado médico.
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