A Uber foi condenada na justiça a assinar a carteira de trabalho dos seus motoristas e também a pagar uma multa bilionária por danos morais e matérias aos seus condutores.
Acontece que a Uber se aproveita de uma brecha na legislação trabalhista para não assinar a carteira dos seus colaboradores.
Contudo, essa brecha constitucional não é absurda, visto que é normal que com a chegada de novas tecnologias, novas modalidades de trabalho passem a existir.
E é justamente pelo fato de serem novas, que ainda não existem leis para essas modalidades. Portanto, cabe ao Congresso Nacional formalizar novas legislações para novos serviços que anteriormente não existiam.
Obviamente, que a Uber discorda da condenação judicial e manifestou sua preocupação diante da decisão.
E de acordo com empresa, essa condenação traz uma enorme insegurança jurídica para o setor.
Inclusive, em sua defesa, a Uber apresentou sentenças judiciais de outros países, onde esse vínculo trabalhista não foi aceito pela justiça
Mas será que a Uber vai mesmo assinar a carteira dos seus motoristas?
A seguir, vamos conferir quais as consequências dessa decisão, assim como o que disse a empresa.
A decisão judicial
A decisão de multar a Uber e determinar a empresa a assinar a carteira dos seus aproximadamente 1 milhão de motoristas em todo o Brasil, foi do juiz de 1° instância da da 4° Vara de Trabalho de São Paulo
São R$ 10 mil em multas de diárias dos motorista, o que dá um total de R$ 1 bilhão.
A autoria da ação contra a Uber é do Ministério Público do Trabalho (MPT), protocolada em novembro de 2021.
O MPT moveu a ação a partir da denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA), crítica as condições de trabalho dos motoristas.
E segundo a decisão do juiz da vara responsável, Maurício Pereira Simões, a Uber provocou danos morais coletivos ao feriu diversos direitos constitucionais e também legais, que são considerados como mínimos referente à relação de emprego e também ao não considerar os motoristas em questão como funcionários.
Segundo o juiz:
“Olhando o valor de forma pura e simples, notadamente em uSegundo om país de um povo preponderantemente pobre (ou extremamente pobre), pode parecer impactante, mas contextualizando os aspectos econômicos divulgados pelos meios de comunicação e pela própria ré, […] o valor se mostra irrisório, especialmente se observar que a presente demanda é fruto de anos de apurações, de operação da ré e do espaço geográfico em que opera, não sendo a condenação um elemento isolado no tempo e no espaço”.
O que disse a Uber sobre assinar a carteira e multa recebida
É importante considerar que a Uber conta com um total de 1 milhão de motoristas cadastrados, em média, na sua plataforma, que funciona em mais de 550 cidades ao redor do Brasil.
Entretanto, a Uber chama a atenção de que essa é uma medida de 1° instância da justiça, tomada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo no dia 14 de setembro.
Dessa forma, ainda cabe recurso e empresa já recorreu da decisão.
Contudo, de acordo com a Uber, caso a decisão se mantenha nas instâncias posteriores, a empresa deverá rever a sua permanência no país.
Portanto, A Uber, que atua no Brasil desde 2014, agora corre o risco de encerrar os seus serviços por aqui.
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