Existe uma distorção no Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), no que diz respeito ao seu proposito original e, por conta disso, o atual governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, através do seu ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), quer fazer uma mudança ou até mesmo acabar com a modalidade.
Inclusive, Marinho é o principal entusiasta da mudança do Saque-Aniversário do FGTS. Na verdade, se pendesse de Marinho, a modalidade já teria acabado.
Ainda nos primeiros dias de governo, o ministro manifestou o desejo de que o Saque-Aniversário fosse extinto.
Portanto, a questão está em discussão e é sobre isso que saberemos a seguir.
Saque-aniversário do FGTS: o que é, como funciona e quem recebe?
Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS foi uma saída irresponsável e imediatista, que o então ministro da Economia do governo anterior, Paulo Guedes, encontrou para movimentar a economia, diante da sua incapacidade de encontrar soluções modernas e contemporâneas para fazer a movimentar a economia.
A ideia era ajudar o PIB do Brasil a crescer 1%, ao preço de no futuro, deixar os trabalhadores sem seu Fundo de Garantia.
A partir da criação do Saque-Aniversário, o trabalhador passou a poder sacar parte do seu FGTS, uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Com isso, o trabalhador passou a usar os recursos do Fundo de Garantia para viajar, fazer compras, pagar dívidas entre outros coisas mais.
Ou seja, destorceu a função original do FGTS, que “era” dar um respiro financeiro em um dos momentos mais difíceis da vida, do desemprego.
Visto que, ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão, que ele recebe quando na demissão sem justa causa.
Contudo, o trabalhador(a) continua com o seu direito a receber a multa de 40% do FGTS na hora da demissão.
Já não bastasse a situação descrita acima, a criação do Saque-Aniversário do FGTS foi tomada sem nem ao menos haver qualquer tipo de estudo prévio sobre os impactos para o trabalhador a longo prazo e para determinados setores da economia.
Saiba do que se trata esta mudança no saque deste tipo de benefício
Agora, sobre a mudança proposta pelo governo Lula para o Saque-Aniversário do FGTS, Marinho preparou um Projeto de Lei (PL) para enviar ao Congresso Nacional sobre algumas alterações nas suas regras.
A mudança que será proposta pelo governo é para que o trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário, possa ter acesso a toda a quantia nas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O PL segue primeiramente para a Casa Civil e depois ao Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, essa é uma forma de corrigir a distorção do uso dos recursos do FGTS pelo Saque-Aniversário.
Segundo Marinho, a modalidade acaba por impedir o trabalhador de ter acesso a dinheiro quando esse deveria lhe ser garantido por lei.
Agora é aguardar todo o trâmite e ver no que vai dar.
Por fim, para saber mais notícias sobre o Fundo de Garantia, clique aqui.