Para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o motorista precisa passar uma série de exames e cursos teóricos e práticas que podem custar até mais de R$ 3 mil, porém, está a aberta a inscrição de um programa que fornece a carteira de motorista de forma gratuita.
Essa ação de fornecer a CNH gratuita, é essencial para milhões de pessoas que não tem condições de pagar por todo o processo de aquisição do documento.
Portanto, acompanhe o texto a seguir para saber qual é o programa que oferece a CNH gratuita e quais são os critérios para participar.
Informações gerais sobre o programa de CNH gratuita
As inscrições do programa de CNH Social, que oferece habilitação gratuita, começaram na 2°feira, dia 11 de setembro e vão até o domingo, dia 24.
Sobre os critérios para poder participar do programa, é preciso:
- Ser família de baixa renda
- Receber algum benefício social através do CadÚnico, como o Bolsa Família, por exemplo.
A princípio, para esse ano de 2023 o governo liberou 1.000 CNHs gratuitas, entre as categorias A e E.
O programa CNH Social garante isenção total de todo o processo de aquisição do documento, que são:
- Taxas dos exames clínicos de aptidão física e mental
- Psicoteste
- Licença de aprendizado e direção
- Confecção da carteira ou na mudança de categoria.
- Cursos teórico e prático de direção.
Lei de criação do programa
O programa CNH Social, que oferece a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, foi criado a partir da Lei Complementar n° 459, de 26 de dezembro de 2011.
Essa lei é responsável pela regulamentação do Programa CNH Popular, programa instituído pelo estado do Rio Grande do Norte.
Outros critérios para participar do programa são, a saber:
- Residir no Rio Grande do Norte
- Não ter antecedente criminal
- Saber ler e escrever
- Não estar judicialmente impedido, por qualquer motivo, da obtenção do CNH.
Para realizar a sua inscrição, basta acessar o site, aqui. https://cnhpopular.detran.rn.gov.br/.
Após acessar o site, insira as informações referentes aos seus dados na plataforma e aceite as declarações.
A distribuição das vagas se da seguinte forma,, a saber:
- 500 vagas para a categoria A (primeira habilitação)
- 350 vagas para categoria B (primeira habilitação)
- 50 vagas para mudança de categoria C
- 50 vagas para mudança de categoria D
- 50 vagas para mudança de categoria E
Ademais, a divulgação dos resultados acontece no dia 27 de dezembro.
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