As famílias beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) são seguradas do INSS e assim como aposentados e pensionistas, também querem ter o direito de fazer um empréstimo consignado com os valores do benefício.
A decisão sobre a questão aguarda votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
E de acordo com o INSS, a autarquia só irá regulamentar a modalidade de empréstimo através do benefício do BPC, após a decisão do STF.
Ou seja, só haverá a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Visto que o STF é a última instância da justiça.
Portanto, a seguir vamos saber quando o STF deve julgar a ação, assim como todos os detalhes da proposta que pode liberação o consignado através do benefício do BPC.
STF julga constitucionalidade do empréstimo consignado através do benefício do BPC
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou uma lei que autorizou o empréstimo consignado para famílias que recebem o benefício do BPC.
No entanto, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) ajuizou uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a determinação de Bolsonaro.
O julgamento teve início em julho deste ano, mas foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Por conta dessa decisão, o INSS decidiu por suspender a modalidade até que o Supremo encerre a questão.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente do benefício, proporcionando juros menores aos contratantes.
O que é o Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada ou BPC, como é carinhosamente conhecido, é um benefício assistencial do Governo Federal, que tem como objetivo garantir a proteção social da pessoa idosa e da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e no art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e garante um salário mínimo por mês a determinados grupos sociais, pagos pelo INSS.
Portanto, assim como com o salário mínimo, o BPC está no valor R$ 1.320.
Contudo, é importante deixar claro que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, não dá direito ao 13° salário.
A importância do empréstimo consignado
É através do empréstimo consignado que muitos aposentados e segurados do benefício do BPC conseguem ter acesso a valores maiores.
Isso permite que eles façam uma reforma na casa, comprem algum bem ou produto um pouco mais caro, façam uma viagem entre tantas outras possibilidades.
Diante desses exemplos, fica clara a importância do empréstimo consignado pelo BPC, sendo uma forma direta de atender uma demanda desse grupo social.
Até porque é uma medida que permite que essas pessoas possam, além de pagar alguma dívida, ainda permite que invistam na melhoria da sua qualidade de vida
Por fim, para mais notícias sobre o benefício do BPC, clique aqui.