Em uma decisão que pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prepara-se para submeter ao presidente Lula um projeto de lei que altera as normas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto de lei, já na Casa Civil, propõe o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário. Essa modalidade, criada em 2019, tem restringido o acesso aos recursos do FGTS em caso de desligamento.
Por que a modificação das regras do saque-aniversário do FGTS é importante?
“O projeto é simplesmente para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador, que fez a adesão ao saque-aniversário”, esclareceu o Ministro Marinho. Sob o seu ponto de vista e o de sua equipe, o FGTS foi estabelecido justamente para auxiliar o trabalhador em caso de demissão, e que a finalidade foi desviada com a adoção do saque-aniversário.
Técnicos do Ministério do Trabalho avaliam que ao permitir saques anuais, o saque-aniversário interfere em outro objetivo do FGTS, de constituir uma poupança para investimentos em infraestrutura.
Qual o futuro do saque-aniversário do FGTS com a implementação do projeto de lei?
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita por Ministro Marinho ao assumir o cargo. Porém, o tema é delicado, pois, no início do ano, segundo dados do FGTS, cerca de 28 milhões de trabalhadores estavam vinculados à modalidade.
Muitos beneficiários também tomaram empréstimos bancários tendo o FGTS como garantia. A proposta de lei busca também resolver essa questão, estabelecendo que esses trabalhadores deveriam obrigatoriamente quitar os débitos com os valores resgatados do FGTS.
O que o trabalhador precisa saber sobre as mudanças nas regras do FGTS?
Segundo informações recebidas pelo Estadão, o ministério está considerando a possibilidade de impedir que os trabalhadores demitidos voltem à modalidade do saque-aniversário, depois de retirar o saldo do FGTS. Isso implicaria que o trabalhador volta a estar vinculado apenas ao saque-rescisão, impedindo saques anuais.
As mudanças planejadas pretendem retificar o que é considerado uma “injustiça” contra o trabalhador tornando as normas mais favoráveis, ao mesmo tempo em que se busca manter a finalidade original do FGTS.