O Brasil começou a reformular a regra de isenção para compra de produtos importados em lojas de e-commerce estrangerias, contudo, mesmo com as mudanças, pode acontecer do produto acabar sendo taxado e ainda ter que ficar alguns dias “estacionado” no galpão da alfândega.
Portanto, nesse artigo, vamos te apresentar todos os detalhes dessas novas regras de isenção, além de fornecer toda orientação de como você deve proceder caso seu produto seja taxado.
Com o mercado de e-commerce cada vez mais consolidado, muitos países começam a olhar com mais cuidado para a questão da taxação dos produtos importados.
E o Brasil é um desses países que buscam modernizar suas leis as novas realidades do mercado digital e global.
A princípio, todos os produtos e serviços importados estão sujeitos a uma série de taxas alfandegárias e impostos ao entrarem em um país estrangeiro.
Taxas essas, que variam de acordo com o produto, o seu valor e da política aduaneira cada país.
Elas são fundamentais no processo de regulamentação do comércio internacional, assim como para as receitas dos governos.
Em contrapartida, muitas vezes, as taxas podem ser um empecilho para pessoas que compram através das lojas virtuais.
Assim, caso seja uma dessas pessoas que teve seu produto taxado, mesmo após as novas regras de isenção, veja a seguir como solucionar essa situação.
Taxação Alfandegária
As tarifas aduaneiras ou taxas alfandegarias, sãos os impostos cobrados pelos países pela entrada de produtos importados em seu território.
Com a exceção de alguns países que tem programas de isenção de taxas, a maioria cobra tributos significativos sobre produtos importados.
Isso porque, os valores desses impostos são uma parte relevante do orçamento dos governos e que consequentemente, são parte dos recursos de investimentos em programas e serviços públicos.
Outra questão é que se não houver a taxação de produtos importados, automaticamente cria-se uma situação de boicote a indústria nacional. Pois as empresas nacionais ficariam em desvantagem, visto que, estão sujeitas a cobrança de impostos e consequentemente, têm que cobrar um valor mais alto pelos seus produtos e/ou serviços.
Ou seja, as taxas alfandegárias ajudam a deixar mais caro os produtos importados.
Dessa forma, elas ajudam na proteção da indústria nacional e na promoção do comércio mais justo.
Nova Regra de Isenção
Apesar do anúncio do governo de uma nova regra para isenção de produtos no valor máximo de 50 dólares de lojas de e-commerce estrangeiras, muitas pessoas alegam que tiveram produto taxado.
Entre as lojas que mais tiveram problemas com a taxação dos seus produtos estão a Shein e AliExpress.
De acordo com informações do governo, o problema surgiu logo após o lançamento do programa Remessa Conforme.
A questão é que para que os produtos não sofram taxação, as empresas precisam se inscrever no programa, contudo, a inscrição não é obrigatória.
Segundo o governo, a iniciativa pretende diminuir as fraudes fiscais. Caso a empresa se inscreva no programa, ela seus produtos passam a ter isenção dos impostos alfandegários.
Todavia, para as empresas não participam do Remessa Conforme, caso o seu produto seja taxado e você não concordar com o valor, é possível contestar o imposto no site dos Correios, na aba de ‘Minhas Importações’.
No caso da solicitação de reembolso na Shein, é possível conseguir 50% do valor do imposto ou o valor integral caso você recuse o objeto.
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